Por Ivan de Souza

Analista de Marketing na Rock Content.

Publicado em 23 de janeiro de 2020. | Atualizado em 26 de março de 2020


Escolher o regime tributário certo faz uma grande diferença na gestão de um negócio. Se você quer ser um pequeno empreendedor, é importante aprender como abrir uma empresa Simples Nacional.

Quando alguém resolve abrir o seu próprio negócio, várias coisas acabam passando despercebidas. Por exemplo, o tipo de regime tributário no qual a empresa deve ser inserida. E isso faz uma grande diferença na administração financeira de qualquer negócio. Se você quer criar uma pequena empresa, por exemplo, precisa saber como abrir uma empresa Simples Nacional.

Talvez você ainda não esteja familiarizado com o Simples ou mesmo com os outros regimes tributários. Não é nenhum crime não saber essas coisas, mas você precisa se informar a respeito desses temas se pretende começar sua própria empresa oficialmente. Mesmo um pouco de informação pode poupar muita dor de cabeça mais pra frente.

Nesse conteúdo, você verá:

  • o que é um regime tributário;
  • quais são os regimes tributários e como eles funcionam;
  • como abrir uma empresa Simples Nacional;

Acompanhe.

O que é um regime tributário?

Como você já deve saber, toda empresa precisa pagar impostos para se manter legalizada, mas, dependendo da sua empresa, a forma como essa cobrança é feita muda. Os regimes tributários são essas diferentes leis de cobrança.

Cada regime também apresenta um modelo diferente de declaração de tributos, o que também se aplica no valor pago anualmente pela empresa. Dependendo do seu faturamento e do momento da empresa, optar por um ou outro pode oferecer um preço melhor.

Quais são os regimes tributários e como elas funcionam?

Atualmente, existem três regimes tributários no qual uma empresa pode estar inserida. Esses são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Veja a seguir o que eles representam e quando cada um é mais adequado:

Lucro Real

Essa é a regra para declaração de Imposto de Renda em grandes empresas. Sendo assim, se sua empresa tem renda anual superior a R$78 milhões, você automaticamente está incluído no regime de lucro real.

Nesse modelo, como o nome deixa a entender, o valor declarado deve refletir o faturamento real da empresa, incluindo todas as suas declarações. Apesar de ser considerado o “padrão”, ele é também o mais complicado de todos.

Sendo assim, a menos que você tenha um bom contador para dar suporte ou já tenha ultrapasso o teto de rendimento estabelecido, é melhor buscar uma das outras opções.

Lucro Presumido

Esse aqui é um meio caminho entre o Lucro Real e o Simples Nacional. Nesse caso, no lugar de levar em conta uma série de valores e alíquotas que variam de ano para ano, tanto o Imposto de Renda quanto sua Contribuição Social são calculados usando uma taxa fixa, baseada no lucro bruto da empresa.

Essas condições facilitam bastante o cálculo do valor, especialmente para quem não tem uma boa estrutura de contabilidade. Se o seu negócio não for obrigado a seguir o Lucro Real, mas você não se qualifica para o Simples, essa costuma ser a melhor opção.

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Simples Nacional

Esse é o regime mais utilizado pelos pequenos negócios e microempreendedores individuais. Em vez de utilizar uma declaração formal com vários documentos, o empreendedor recebe todas as cobranças em um único boleto, facilitando o pagamento do valor.

Há um teto de faturamento para poder fazer parte do Simples, o qual varia de acordo com seu negócio:

  • R$ 81 mil para MEI;
  • R$ 360 mil para microempresas;
  • R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Pela sua simplicidade e melhores condições de pagamento, o Simples é a melhor opção na grande maioria dos casos.

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Como abrir uma empresa Simples Nacional?

Levando em conta todos os aspectos acima, é bem fácil concluir que o Simples Nacional é o melhor regime de tributação para os pequenos negócios. Mas, o que você precisa fazer para incluir sua empresa nele?

Para descobrir, basta conferir este passo a passo:

Confira os requisitos

A primeira coisa que você deve fazer é confirmar se o seu negócio cabe ou não nos limites estabelecidos para o Simples Nacional. Se você está começando agora com pouco capital ou é autônomo, é bem provável que esse seja o caso. Porém, se a sua empresa já está ativa, mas ainda na informalidade, então vale a pena conferir os valores.

 Além disso, existem atividades que não podem ser incluídas no Simples. Pela lei, estas são:

  • prestação cumulativa e contínua de serviços relacionados a crédito e finanças;
  • sócio domiciliado no exterior;
  • empresa que tenha parte do seu capital oriundo da esfera pública;
  • empresas com débitos com INSS ou com a Fazenda Pública;
  • serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (com algumas exceções);
  • atividades da geração à distribuição de energia elétrica;
  • importação ou fabricação de automóveis motocicletas;
  • importação de combustíveis;
  • produção ou venda no atacado de: cigarros e similares; armas, munições, explosivos e afins; bebidas não alcoólicas (refrigerantes e águas gaseificadas), cervejas sem álcool; bebidas alcoólicas (com exceção das artesanais);
  • loteamento e incorporação de imóveis;
  • locação de imóveis próprios (com exceção);
  • empresa com irregularidade fiscal federal, municipal ou estadual quando exigível.

Se você atendeu aos requisitos até agora, deve estar livre para começar.

Registre sua empresa

Antes de poder fazer parte do Simples Nacional, é necessário fazer o contrato social, registrar sua empresa na junta comercial, entre todas as outras coisas básicas para abrir um negócio oficialmente. Ou, caso trabalhe sozinho, deve cumprir os procedimentos para se registrar como MEI. Só depois de concluir tudo isso é que você terá como se inserir no Simples Nacional.

Confirme sua opção pelo Simples Nacional

Depois de registrar seu negócio, você terá até 30 dias para solicitar se inscrever no Simples Nacional. Para isso, você deve acessar o Portal Nacional e seguir o caminho Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional. Depois de confirmada sua opção, seu negócio continuará enquadrado no Simples, até que exceda o teto estabelecido.

Com essas informações, você já tem como abrir uma empresa Simples Nacional e facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias. Mas, caso esse processo ainda esteja em andamento, há outras coisas que você deve fazer para elevar o rendimento da sua empresa e aproveitar melhor as vantagens da formalização, como o trabalho de divulgação.

O marketing digital, por exemplo, é a principal ferramenta de divulgação de negócios hoje em dia. Se você quer ter sucesso, além de saber como abrir uma empresa Simples (tal como ensinamos aqui) precisa saber como se posicionar nesse meio. Para auxiliar, confira os cursos de Marketing Digital da Rock University e aprenda mais sobre o tema agora mesmo.

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