Projeto europeu de direitos autorais

Entenda o que é o projeto europeu de direitos autorais e o que ele significaria para as estratégias digitais

Alguma vez, você já postou algum post no seu blog e usou a imagem de alguma figura pública? Ou publicou um vídeo no seu canal do YouTube que mostre a imagem de algum produto ou marca que não pertence a você? O projeto europeu de direitos autorais pode acabar com isso, representando uma preocupação para os produtores de conteúdo.

O projeto europeu de direitos autorais foi concebido para limitar a forma como o conteúdo protegido por direitos de autor é partilhado em canais online. Dessa forma, ele exigiria que as plataformas filtrem ou removam materiais pertencentes a outras empresas ou pessoas.

Isso preocupa os produtores de conteúdo para Web, pois pode representar o banimento de blogs que mostrem memes baseados em artistas ou personagens que estejam protegidos por direitos autorais, por exemplo.

Portanto, a maior crítica do projeto é, justamente, a existência de canais digitais que violam direitos autorais e, supostamente, direcionam a receita de marcas e artistas ao usá-los para monetizar seus blogs — principalmente em canais do YouTube.

Atualmente, o YouTube não se responsabiliza ​​por violações de direitos autorais, apesar de remover vídeos e até mesmo canais quando solicitado pelos donos desses conteúdos.

Os defensores do projeto argumentam que isso significa que as pessoas estão consumindo conteúdos protegidos por direitos autorais sem que os criadores sejam devidamente pagos por isso.

Saiba mais sobre o assunto a seguir!

O que é o artigo 11?

O artigo 11 pretende que sites de agregadores de notícias, como o Google News, paguem aos editores pelo uso de trechos de seus artigos. Ou seja, a ideia é que os meios de imprensa possam obter uma remuneração justa e proporcional pelos canais digitais que publiquem trechos de sua notícia original.

Ainda não se sabe ao certo como isso funcionaria na prática. Afinal, se um conteúdo noticioso é publicado em um blog, por exemplo, como checar se ele foi baseado em uma notícia passada pelos canais de imprensa via internet, jornal, rádio ou televisão?

O artigo diz que os canais de conteúdos não terão que pagar se compartilharem os links inseridos em palavras individuais, mas, como a maioria dos links é acompanhada por mais palavras (por exemplo: “clique aqui para conferir esta notícia”), muitos produtores de conteúdos poderiam ser punidos.

Contudo, o artigo contém um trecho que afirma “uso legítimo, privado e não comercial, de publicações de imprensa de usuários individuais”, o que gera uma contradição.

Os influenciadores, por exemplo, têm um grande número de seguidores e publicam anúncios para esse público. Então, eles estariam livres de qualquer tipo de punição enquanto uma pequena empresa cujo blog ainda gera poucas visitas poderia ser punida?

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O que é o artigo 13?

O artigo 13 é a parte do projeto europeu que preocupa a maioria das pessoas. Esse artigo declara que “os provedores de serviços de compartilhamento de conteúdo online e os detentores de direitos cooperarão de boa-fé para garantir que obras protegidas não autorizadas não estejam disponíveis em seus serviços”.

E o que isso significa? Em suma, qualquer site ou canal digital que produza conteúdos pode ser derrubado se as publicações infringirem os direitos autorais.

Mas as coisas não são tão simples assim, pois não se sabe como essas plataformas (tais como servidores de sites e blogs, YouTube e outras redes sociais, por exemplo) devem identificar e remover esse conteúdo.

Uma versão anterior do artigo pedia aos proprietários de plataformas para usarem filtros que verifiquem cada conteúdo enviado, a fim de impedir que qualquer conteúdo publicado possa violar direitos autorais.

Content ID atual do YouTube dá aos proprietários de direitos autorais a capacidade de reivindicar a propriedade do conteúdo que já está no YouTube. O sistema permite que eles bloqueiem o vídeo, sobretudo, se gerar receita via AdSense, com publicidade veiculada por ele.

É um sistema polêmico devido à sua propensão para bloqueios indevidos (por exemplo: o vídeo de uma festa de aniversário que esteja tocando uma música infantil de fundo poderia ser banido de acordo com o artigo).

O que são os filtros de upload?

A redação final do artigo 13 define exatamente quais plataformas precisarão de filtros de upload e quais não. A única solução que os servidores que hospedam sites e blogs com conteúdos gerados pelos próprios usuários podem adotar é colocar um filtro de upload caso atendam aos seguintes critérios:

  • o site ou blog está disponível há menos de 3 anos;
  • o site ou blog tem um volume de negócios anual inferior a 10 milhões de euros;
  • o site ou blog tem menos de 5 milhões de visitantes únicos mensais.

Isso significa que um grande número de sites e blogs — e até mesmo fóruns ou redes sociais — precisaria instalar filtros de upload.

“Proibição de meme”

A razão pela qual esse artigo foi apelidado de “proibição de meme” é porque ninguém tem certeza se os memes usados em conteúdos — que, muitas vezes, são baseados em imagens protegidas por direitos autorais — vão entrar em conflito com essas leis.

Os proponentes da legislação argumentam que os memes são protegidos como paródias e, portanto, não precisam ser removidos sob esta diretriz.

Entretanto, outros defendem que os filtros não serão capazes de distinguir entre memes e outros materiais protegidos por direitos autorais, de modo que acabariam sendo pegos no fogo cruzado de qualquer maneira.

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Quais são os impactos do projeto europeu de direitos autorais no Marketing Digital?

Apesar de o Parlamento Europeu ter aprovado a proposta de modo que ela seja aplicada em todos os países do bloco europeu, ainda não foi especificada como a sua implementação será feita.

Isso quer dizer que cada país terá que considerar as suas próprias leis para fazer essa adaptação, além de discutir o assunto com os demais componentes do bloco.

Isso pode levar meses. Nesse meio tempo, os opositores ao artigo continuarão tentando derrubar os artigos 11 e 13. De acordo com Julia Reda, representante do Partido Pirata no Parlamento Europeu, no dia 4 de julho deste ano, todos os deputados europeus deverão debater o assunto. Dependendo da decisão, os artigos serão encaminhados para uma votação final.

Mesmo dizendo respeito à Europa, o assunto é de interesse global. Muitas plataformas são únicas ou integradas e, naturalmente, terão que mudar para usuários do mundo todo se tiverem que se adaptar à nova lei.

Apesar da aplicação dos artigos ocorrer na Europa, os impactos nas estratégias digitais serão globais. Afinal, marcas que atendem clientes do mundo inteiro precisarão adaptar as suas ações de Marketing Digital dentro do continente europeu.

Além disso, se os artigos forem adotados por outros países fora da Europa muitas pessoas e empresas poderão sofrer as consequências, e isso inclui desde os posts que você acompanha nas redes sociais até o seu próprio site ou blog.

Mas, enquanto o projeto europeu de direitos autorais não chega aqui, é importante estar atento às leis que já foram aprovadas pelo Senado brasileiro. Fique por dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais lendo este post!

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