Conheça o passo a passo de como um MEI pode contratar um funcionário

Precisando de conteúdo para sua empresa? Encontre os melhores escritores em WriterAccess!

O microempreendedor individual, MEI, é um empreendedor que está começando seu negócio, trabalha sozinho e possui um faturamento relativamente baixo. Se você é prestador de serviços como um redator freelancer, por exemplo, pode ser considerado um MEI.

No entanto, quando entramos nesse assunto, sempre surgem dúvidas: se o microempreendedor individual precisar de ajuda no dia a dia, como um MEI pode contratar um funcionário? O que muda com essa contratação? As obrigações legais se mantém ou são ajustadas?

Pensando em todas essas dúvidas, decidimos criar um conteúdo para esclarecer alguns pontos e te ajudar a formalizar o seu negócio na categoria MEI.

Continue a leitura.

Como um MEI pode contratar um funcionário?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o MEI realmente pode ter funcionário. No entanto, é preciso lembrar que de acordo com a legislação, esse profissional tem direito à contratação de um único colaborador, e seu salário também é limitado.

Isso significa que, de acordo com as regras, o colaborador contratado pelo MEI pode ter um salário de, no máximo, o piso de sua categoria. Se esse colaborador não tiver um cargo/área de atuação/piso salarial definido, o limite passa a se tornar o valor de um salário mínimo do momento presente.

Vale lembrar que o piso salarial é definido através de convenções coletivas, e é possível consultar os valores no Ministério do Trabalho e Emprego.

O limite de faturamento anual do MEI muda?

Ao contratar um funcionário, o faturamento anual do MEI não muda. Atualmente, o faturamento máximo de um MEI, independente de ter ou não um profissional contratado, é de até R$81 mil reais por ano.

Mesmo que você contrate um colaborador, o faturamento limite segue o mesmo. Caso o faturamento comece a superar o teto máximo previsto pelo regulamento de microempreendedor individual, será necessário avaliar a possibilidade de encaixar o negócio em uma outra categoria, para que você fique de acordo com as obrigações legais.

Quais são os documentos necessários para a contratação de um funcionário?

Caso um MEI decida ter um colaborador, é preciso ter alguns cuidados durante a contratação desse profissional.

O primeiro passo é conferir a lista de documentos necessários para iniciar o processo de contratação.

São documentos essenciais do funcionário:

  • RG
  • CPF
  • Cartão PIS
  • Atestado médico admissional
  • Certificado militar (para homens);
  • Certidão de casamento ou de nascimento;
  • Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Declaração de rejeição do vale transporte;
  • Declaração de dependentes para imposto de renda na fonte.

Esses documentos são necessários para formalizar todo o processo de contratação e garantir que o colaborador esteja contratado dentro das obrigatoriedades legais.

Como é o processo de contratação?

Uma vez que você está com todos os documentos necessários em mãos, é hora de começar o processo para efetuar a contratação.

Para isso, você precisará anotar qual foi a data de admissão na carteira de trabalho do profissional que está sendo contratado. Também é importante anotar condições especiais de cada caso, sempre que necessário.

Feito isso, a carteira de trabalho precisa ser devolvida para o colaborador com um prazo de até dois dias. Para garantir a segurança de ambas as partes envolvidas no processo, é interessante elaborar um termo de recebimento de carteira, para guardar como prova de que esse documento foi devolvido ao profissional contratado.

Caso o colaborador possua dependentes, é preciso que o MEI preencha a ficha de salário família.

Se o colaborador não tiver um cadastro no PIS, o MEI precisa cadastrá-lo.

Feito tudo isso, é preciso fazer o cadastro desse profissional no eSocial, assim como os dados do MEI, para garantir que o sistema de integração com o Governo Federal seja capaz de identificar essas informações.

O que muda para o MEI após a contratação de um funcionário?

Com a contratação de um funcionário, o MEI precisará se comprometer com outras obrigações fiscais e empregatícias: 

  • a primeira delas é a criação do arquivo de documentos corporativos de recolhimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes a esse colaborador, por pelo menos trinta dias;
  • também é necessário postar, mensalmente, o formulário referente à movimentação de colaboradores;
  • é necessário recolher o INSS referente ao valor pago ao colaborador;
  • é necessário recolher o FGTS, que corresponde à 11% referente à remuneração paga ao colaborador;
  • é necessário apresentar a guia de recolhimento à Previdência Privada (FGTS/GFIP);
  • é preciso apresentar a RAIS (Relação Anual de Empregados) ao Ministério do Trabalho.

O MEI precisa de um contador após contratar um colaborador?

De acordo com as obrigatoriedades, o MEI não é obrigado a ter um contador para cuidar das questões fiscais da empresa, visto que se trata de um micro empreendimento que pode ser gerido de forma simples e prática pelo próprio profissional.

Ao contratar um colaborador, isso não muda: o MEI continua tendo a liberdade de optar por não ter um contador. No entanto, é preciso ficar mais atento às novas demandas. 

Como citamos anteriormente, é necessário que o MEI se atente às novas obrigações provenientes da contratação de um colaborador. Em alguns casos, como essas tarefas aumentam, é comum que esses micro empreendedores busquem pela ajuda de um profissional contador. Mas não é obrigatório.

LEIA TAMBÉM
Confira tudo que você precisa para criar o site da sua empresa
 Saiba o que é banco de dados e a importância dele para o seu site
 Crie um blog para o seu negócio usando o Stage

Qual a importância do marketing nas microempresas?

O marketing para microempresas é fundamental para que o negócio se expanda e o empreendedor consiga conquistar uma certa competitividade no mercado.

Muitas vezes, esse profissional acaba investindo muito mais tempo na produção dos produtos ou execução dos serviços e acaba se esquecendo de trabalhar nessa área. Afinal, é necessário ter algumas qualificações para conseguir executar uma estratégia com sabedoria e potencial real de resultados.

Por isso, é importante conhecer algumas alternativas que irão auxiliar no dia a dia desse microempreendedor. Empresas como a Rock Content oferecem cursos para ajudar na capacitação desses profissionais e permitir que pequenas empresas consigam executar diferentes estratégias de forma eficiente.

Conheça a Rock University e veja os cursos disponíveis para você.

Compartilhe
facebook
linkedin
twitter
mail

CONTEÚDO CRIADO POR HUMANOS

Encontre os melhores freelancers de conteúdo no WriterAccess.

CONTEÚDO CRIADO POR HUMANOS

Encontre os melhores freelancers de conteúdo em WriterAccess.

Inscreva-se em nosso blog

Acesse, em primeira mão, nossos principais posts diretamente em seu email

Compre conteúdo de alta qualidade com a WriterAccess.

Tenha acesso a mais de 15.000 freelancers especializados em redação, edição, tradução, design e muito mais, prontos para serem contratados.

Fale com um especialista e amplie seus resultados de marketing.

A Rock Content oferece soluções para produção de conteúdo de alta qualidade, aumento do tráfego orgânico e conversões, e construção de experiências interativas que transformarão os resultados da sua empresa ou agência. Vamos conversar.