O que é Legal Design, como funciona e quando utilizar?

O conceito de Legal Design tem recebido destaque nos últimos anos. Essa abordagem interdisciplinar consiste em aplicar conceitos do Design centrado em pessoas para tornar mais acessíveis, intuitivos e satisfatórios os serviços jurídicos, além de prevenir conflitos e melhorar a comunicação entre as partes. Não por acaso, o Legal Design também tem sido incorporado nas ações de marketing jurídico. 

Afinal, ao proporcionar melhores experiências aos usuários, permite construir autoridade na área e reter clientes. Mas, afinal, como aplicar o conceito na prática?

Neste artigo, abordaremos o que é Legal Design e como funciona. Não deixe de acompanhar o conteúdo!

O que é Legal Design?

Em primeiro lugar, cabe esclarecer o conceito de Legal Design. Como visto, trata-se de uma abordagem interdisciplinar que visa criar e avaliar serviços jurídicos tomando como perspectiva a sua usabilidade, utilidade e eficácia. 

A partir da aplicação dos princípios do Design, busca-se melhorar a experiência do usuário em serviços jurídicos, tornando-os mais intuitivos, compreensíveis e personalizados. Em outras palavras, o conceito está totalmente relacionado à busca pela inclusão, acessibilidade e cidadania, temas caros ao Direito e cada vez mais valorizados pela sociedade. 

Recentemente, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado estratégias para promover uma linguagem mais simples nos órgãos do Poder Judiciário. Entre as iniciativas tomadas, está o incentivo para que os tribunais de justiça disponibilizem explicação do “juridiquês” em certas decisões judiciais. 

Quando utilizar o Legal Design?

Em linhas gerais, o Legal Design pode estar presente em todos os aspectos da vida jurídica. Ao contrário do que muitos pensam, embora aproveite os conceitos do Design, a abordagem não se restringe aos elementos visuais destinados ao usuário. Trata-se, muito além, de uma forma de perceber as necessidades do mercado e pensar como o serviço poderia ser melhor. 

Dessa forma, é possível garantir valor em cada entrega e engajar as partes envolvidas no compromisso com a relação jurídica. Nesse sentido, qualquer ferramenta capaz de simplificar processos e melhorar a usabilidade do serviço pode contribuir para a aplicação prática do Legal Design. 

Entre os exemplos cabíveis, estão a mudança nos padrões e modelos de contratos em grandes escritórios de advocacia e a reorganização do modelo de negócios em startups. A tendência é que, cada vez mais, o mercado abrace o conceito e busque tornar produtos e serviços jurídicos mais objetivos, concisos e claros. É claro, isso também pode envolver imagens e outros recursos visuais. 

Quais são os benefícios do Legal Design?

Um dos principais benefícios do Legal Design é, sem dúvidas, a melhoria da experiência do usuário. De certo modo, todos os aspectos da nossa vida são regulados pelo Direito. Do nascimento à realização de um inventário, todos precisaremos, em algum momento da vida, lidar com serviços jurídicos. Por outro lado, o que se observa é um grande abismo entre a sociedade e o Direito. Em grande parte, devido à tecnicidade da área de estudo. 

Com a aplicação dos princípios do Legal Design, por outro lado, o que se espera é trazer a sociedade para mais perto do universo jurídico. Quanto maior a compreensão sobre os serviços, mais sólidas se tornam as relações sociais e mais fácil é prevenir conflitos. Basta pensar em como contratos complexos podem gerar demandas judiciais por incompreensão dos termos.

Vale destacar que a aplicação do Legal Design não se limita aos serviços oferecidos por escritórios de advocacia, mas se estende às empresas que lidam com serviços relacionados. Por exemplo, organizações de tecnologia que precisam engajar usuários nos termos de uso ou varejistas que precisam fazer a gestão de fornecedores. Tudo pode ser revisto sob a ótica do Legal Design. 

Etapas do Legal Design

Agora que você já sabe como funciona Legal Design e quais os benefícios, acompanhe algumas etapas importantes para aplicar o conceito. 

1. Descoberta e Empatia

A etapa da descoberta é o começo da jornada, quando você se pergunta: “Qual problema preciso resolver?”. É o momento ideal para se colocar no lugar do usuário e entender como o produto ou serviço jurídico pode entregar maior valor. Sendo assim, explore possíveis dores das partes envolvidas na relação jurídica e defina os resultados que precisam ser alcançados. 

2. Interpretação e Definição

A segunda etapa pode ser entendida como uma extensão da primeira. Agora, a partir das informações e dores levantadas, você deve entender o problema sob todas as óticas possíveis e organizar os principais tópicos que serão aprimorados. Desse modo, é possível trabalhar com maior foco e gerar resultados efetivos. 

3. Ideação

Este é o momento em que você pode deixar a criatividade fluir e pensar como o problema identificado deve ser resolvido. Não há uma fórmula ou um caminho exato para propor soluções. Mas o resultado deve garantir uma melhor experiência ao usuário, promover praticidade e engajamento.

4. Prototipação

Após a fase de ideação, chega o momento de experimentar e construir um protótipo. A partir de então, é possível tornar a solução tangível e observar sua viabilidade. É importante lembrar que, assim como em outros projetos, o protótipo auxilia na redução de desperdícios, uma vez que permite corrigir erros e realizar ajustes em menor escala.

5. Testes e evolução

Por último, é preciso colocar à prova o protótipo. Aproveite para coletar feedbacks e perceber se o novo produto ou serviço jurídico resolve o problema identificado. Se necessário, opere melhorias e crie novos protótipos e testes para encontrar a melhor solução. 

Aplicações do Legal Design no setor jurídico

Muitos podem pensar em “Design” apenas como sinônimo de arte ou estética. Na verdade, o termo também se refere ao ato de pensar e propor soluções criativas. Não é por acaso que o Design Thinking é um processo que pode ser muito bem aproveitado no Legal Design.

Por meio dele, é possível estimular o pensamento crítico e olhar a solução pela perspectiva do consumidor ou do mercado para propor soluções dinâmicas. E, como visto, existem inúmeras formas e aplicações do Legal Design no setor jurídico. Confira a seguir alguns exemplos!

Visual Law

Como o próprio nome já indica, visual law faz referência à capacidade de visualizar, por meio de representações, dados e informações complexas. Para que isso seja possível, muitos profissionais se utilizam de recursos como:

• ícones;
• destaques;
• linhas do tempo;
• marcadores.

Essas e outras ferramentas permitem estruturar as informações e organizá-las, fazendo com que documentos densos e complexos sejam facilmente apreendidos. Mudanças simples de espaçamento e diagramação, por exemplo, têm o poder de tornar uma peça processual um documento de fácil leitura. Para ilustrar esse exemplo, considere as duas imagens a seguir. Imagine que ambas trazem as mesmas informações e abordam um mesmo conteúdo.

Qual deles você escolheria para ler?

Você certamente escolheu a imagem 1, não é mesmo? Não é por acaso. Recursos simples como infográficos, imagens e tabelas podem transformar completamente o serviço jurídico e torná-lo mais acessível e satisfatório.

Linguagem

A linguagem também pode transformar os serviços jurídicos em vários níveis. Desde o contato com o cliente até a elaboração de contratos ou a estruturação de peças jurídicas. É claro, nem sempre, é possível fugir de termos técnicos. Mas justificar conceitos complexos e prezar pela objetividade tende a ser benéfico tanto para os usuários quanto para os profissionais do Direito (juízes, promotores, defensores e assim por diante).

Isso porque a comunicação limpa e assertiva auxilia na promoção da confiança entre as partes, na agilidade da prestação de serviços e na prevenção de conflitos. Se necessário, utilize resumos, fluxogramas e outros recursos de suporte ao lidar com usuários que não compreendem termos técnicos. 

Veja, por exemplo, a página de Termos de Uso e Condições da Koin, que possui uma linguagem mais amigável e próxima dos usuários do site:

Recursos digitais

A tecnologia também tem sido grande aliada dos profissionais nas ações de Legal Design. Um exemplo bastante propagado no mercado são as plataformas de assinatura digital. Essas ferramentas proporcionam uma excelente experiência no fechamento de contratos a partir de tokens eletrônicos e certificações digitais.

Entre os benefícios trazidos pela solução, estão a agilidade no processo de documentação, a economia de recursos de deslocamento e a construção de interfaces intuitivas para gerenciar a relação jurídica. 

Gamificação

Por fim, entre os exemplos de Legal Design vale a pena mencionar a gamificação. Trata-se da integração de elementos lúdicos a fim de aumentar o engajamento com o serviço ou produto jurídico.

Por meio dele, é possível reter a atenção do usuário para informações importantes e estabelecer hierarquia na comunicação. A gamificação pode ser muito bem aproveitada nos produtos que se desenvolvem no ambiente virtual, uma vez que permite criar caminhos de interação contínua com o usuário.

Sem dúvidas, o Legal Design é uma abordagem capaz de transformar o mundo jurídico e torná-lo mais próximo do mercado e das necessidades dos usuários. A aplicação adequada do conceito tende a tornar os serviços mais ágeis e eficientes e proporcionar uma comunicação clara e precisa. Isso, é claro, melhora a experiência tanto para os profissionais do Direito quanto para o cliente final. 

Não é por acaso que o conceito tem sido cada vez mais explorado, não só por escritórios de advocacia mas também por departamentos jurídicos de grandes empresas. Afinal, o Legal Design também constitui uma importante abordagem para o marketing, capaz de trazer destaque para o produto ou serviço disponibilizado no mercado. 

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