Responsabilidade do contador: Entenda o limite que a empresa e o contador dividem

Você qual é a responsabilidade do contador da sua empresa? Sabe até que ponto pode cobrá-lo ou responsabilizá-lo? Sabe também em quais circunstâncias a responsabilidade também é sua? Caso não, saiba que deveria saber!

A grande verdade é que nenhuma empresa caminha sozinha! Afinal, é preciso focar suas energias no que sabe fazer de melhor, oferecendo seus produtos e serviços, e terceirizar as demandas que não estão ligadas a sua atividade fim, mas são importantes para que o negócio possa funcionar bem.

O fato é que, assim como todo serviço contratado, a relação entre a empresa e o seu contador precisa ser transparente e organizada, uma vez que ambos são responsáveis pelas prestações de contas no que diz respeito a parte legal do negócio.

Por isso, preparamos esse post para explicar melhor sobre as responsabilidades que o contador e a empresa dividem entre si. A ideia é que você não tenha mais dúvidas sobre como prosseguir no relacionamento com o seu contador.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue acompanhando a leitura conosco!

Quais são as responsabilidades de um contador?

Antes de mais nada, é preciso reforçar que o principal objetivo de um contador é ajudar a empresa a ter uma gestão mais qualificada, tanto da parte tributária, quanto da parte financeira.

Nesse sentido, saiba que o contador pode ser responsabilizado por muitas infrações que a empresa possa acabar infringindo, pois muitas delas podem estar ligadas aos seus serviços.

Por esse motivo e também para facilitar o entendimento delas, vamos separá-las em 3 pilares: Penal, civil e tributária. Acompanhe a descrição de cada um abaixo, para entender melhor:

1. Responsabilidade Penal

Vamos começar pela área penal. Nela, o contador é responsável pela integridade de qualquer documento contábil, tal como os livros mercantis, documentos que referenciam a obrigação do negócio com a previdência social. Também faz parte da obrigação a própria folha de pagamento e a carteira de trabalho dos trabalhadores.

Saiba que qualquer falsificação desses documentos configura crime previsto no Código Penal.

Quando entramos na questão das informações contidas no balanço financeiro da empresa, caso elas não estejam exatas ou então nos casos de omissões no lançamento na escritura contábil, bem como qualquer manipulação de dados, a pena pode resultar em mais de 5 anos de reclusão do profissional de contabilidade.

2. Responsabilidade Civil

Quando entramos nas questões que se referem à área civil, o contador deverá assumir juntamente com o seu cliente a responsabilidade por qualquer ato que seja doloso a um terceiro. Exemplos disso são a ocultação de informações contábeis e a apresentação de balanços financeiros que sejam falsos.

Caso o contador cometa um erro que prejudique o seu cliente, no caso a empresa que o contratou, também é considerado uma infração. Um exemplo seria um balanço realizado com erros técnicos.

Nesses casos, é determinado um prazo de 5 anos para que haja a reparação dos danos causados pelos seus serviços.

3. Responsabilidade Tributária

Já na responsabilidade tributária, a lei informa que o contador será responsabilizado, juntamente com o seu cliente, por qualquer ato que envolva falsificação de documentos ou por qualquer irregularidade que tenha o objetivo de burlar impostos.

Outros tipos de crimes que um contador pode ser responsabilizado nessa área são: omitir informações, falsificar nota fiscal, fraudar a fiscalização tributária e até prestar declarações que sejam falsas.

Esse tipo de infração pode gerar multa ao profissional de contabilidade, além da possibilidade de ser preso.

Qual é o limite da responsabilidade de um contador?

Saiba que não é porque você está terceirizando a gestão contábil da sua empresa, que isso te isenta em relação à responsabilidade por responder por qualquer irregularidade nessa área.

O fato é que o empreendedor também é responsável por qualquer prestação de contas e também deverá responder por isso.

Até porque, não podemos esquecer que muitas vezes o contador está seguindo ordens de quem o contratou. Por isso, separamos aqui alguns pontos, os quais mostram a partir de quando a responsabilidade sobre qualquer irregularidade é da empresa ou do contador.

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Limite entre a responsabilidade do contador e da empresa.

Área tributária

Na área tributária, o empreendedor é o principal devedor de todos os erros e falhas que podem ser cometidos na contabilidade fiscal, bem como na falta do cumprimento das obrigações que a legislação exige sobre as empresas.

Área cível

Já na área cível, é papel também do empreendedor e da empresa responder por qualquer prejuízo causado a terceiros pelo motivo de omissão ou falha da contabilidade.

Área penal

Quando entramos na área penal, qualquer tentativa de enganar a Receita Federal no momento de recolher tributos também é de responsabilidade da empresa, seja esse ato culposo ou doloso.

Os crimes relacionadas a falência também não isentam o empresário de sua responsabilidade, conforme é descrito na Lei de Falências.

Saiba que essas irregularidades podem gerar custos e dependendo do caso, é possível conseguir reembolsos junto à Justiça e ao Conselho Regional de Contabilidade.

Porém, isso não isenta o empresário de sua responsabilidade. Aliás, ele é o dono do negócio, não é mesmo?

Até porque, transferir a responsabilidade para o serviço da contabilidade e se omitir pode ser um ato bem falho, pois mostrará um claro descuido da empresa.

Sugerimos então que, para que esse tipo de problema não ocorra e que seja possível ter uma relação saudável entre o negócio e o seu contador, seja feita uma pesquisa ampla sobre os contadores disponíveis no mercado, antes de contratar um profissional da área.

Tente se informar sobre o profissional que está sendo contratado por meio de outros clientes e o Conselho Regional de Contabilidade.

Além disso, leia atentamente o contrato de prestação de serviços, e o mais importante: faça um acompanhamento de perto sobre como está sendo feito essa gestão da parte contábil. Isso pode ser feito exigindo-se demonstrativos e relatórios de forma periódica.

Sugerimos também que você procure se capacitar para entender mais sobre o tema também, há diversos cursos básicos e você pode começar com eles. Assim, você estará cada vez mais preparado para lidar com esse assunto.

Esperamos que você tenha entendido um pouco mais sobre o papel de um contador em uma empresa e que esteja consciente que isso também deve ser uma preocupação do empreendedor e o negócio como um todo.

Agora que você já sabe mais sobre a responsabilidade do contador, aprenda a fazer reuniões produtivas com as nossas 5 dicas!