Cartão CNPJ: o que é e como emitir esse documento?

Assim como as pessoas físicas têm documentos de identificação (como o CPF), as empresas também precisam de um registro que concentre as informações referentes a elas. É aí que entra o cartão CNPJ, com a função de comprovar os dados referentes ao negócio.

Neste artigo, você vai entender melhor o conceito, como a emissão pode ser feita e por que ele é tão importante para uma empresa. Continue com a gente e amplie seus conhecimento sobre o assunto agora mesmo!

O que é cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é documento que concentra as informações ligadas ao cadastro de uma empresa e indica a situação do negócio, bem como a existência de qualquer pendência com a Receita Federal.

Entre os dados que podem ser consultados por ele, estão:

• o número do CNPJ;
• a data de abertura da empresa;
• o nome — Razão Social;
• o nome comercial — Nome Fantasia;
• a natureza jurídica;
• a descrição das atividades;
• os dados comerciais (endereço, telefone e e-mail);
• a situação cadastral.

Então, basicamente, é nesse documento que se encontram todas as informações que identificam uma empresa, assim como acontece com o nosso RG e CPF.

Como ele pode ser emitido?

Antes de tudo, é preciso que a sua empresa já tenha o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Se você exerce atividade como MEI, o processo pode ser feito online e de forma rápida no site Portal do Empreendedor.

Mas se sua empresa é enquadrada em outra categoria, é necessário que você conte com o suporte de um contador para realizar todos os trâmites necessários à abertura — o que inclui a criação do CNPJ no site da Receita Federal.

Se esse cadastro já existe, a emissão é feita no próprio site da Receita, na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Nesse caso, basta informar o número do CNPJ e marcar o captcha (para comprovar que você não é um robô) e, em seguida, clicar em “consultar”.

Será aberta uma página com o seu cartão CNPJ. Então, basta imprimir e você terá em mãos o seu documento.

O CNPJ e o MEI

O processo é todo feito pelo Portal do Empreendedor. Deve-se clicar em “Quero ser MEI” e em “Formalize-se“. Você precisará informar seus dados pessoais, como o CPF e a data de nascimento.

Depois dessa fase de identificação, vem a relação das atividades que serão exercidas pelo MEI. Tome bastante cuidado com as informações que são registradas, a fim de evitar erros que podem virar um transtorno lá na frente.

O processo é concluído bem rapidinho e na mesma hora você já recebe o seu Certificado MEI e o número do CNPJ — que poderá ser consultado e emitido no site da Receita, como explicado.

Por que o CNPJ é tão importante para as empresas?

Primeiramente, vale destacar que ele é compulsório, ou seja, todas as empresas são obrigadas a ter esse registro para exercerem suas atividades de forma legal.

Ele deve ser providenciado antes que o empreendedor comece a realizar suas atividades comerciais — caso isso não ocorra e a fiscalização identifique a irregularidade, o trabalho poderá ser suspenso. Então, é ele quem garante que o seu negócio está devidamente registrado e regulamentado pela Receita Federal.

Além disso, ele viabiliza o acesso a diversos serviços que são essenciais para o andamento do negócio. Entre eles:

• o cadastro da empresa nos órgãos públicos (como a prefeitura ou a SEFAZ);
• a obtenção de outros documentos e licenças, como o alvará de funcionamento, a inscrição municipal ou estadual e o laudo do Corpo de Bombeiros, por exemplo;
• a emissão de notais fiscais (referentes aos produtos e serviços oferecidos aos clientes);
• a participação em licitações públicas;
• o cadastro com fornecedores para a compra de mercadorias ou matérias-primas, principalmente quando a negociação envolve o parcelamento dos valores;
• a contratação de serviços de outras empresas;
• a abertura de conta-corrente para pessoa jurídica;
• a solicitação de empréstimos e financiamentos bancários para investimento na empresa (ou quitação de débitos existentes).

Em resumo, tudo o que você vai fazer em nome da empresa demanda o registro do CNPJ. Sendo assim, ele é o primeiro passo a ser dado na hora de fazer os trâmites para a abertura do negócio — seja de forma independente com o MEI, seja por meio do contador.

Além do cartão CNPJ, quais são os outros documentos necessários?

Depois que o cartão CNPJ já foi emitido e a empresa já está registrada na Receita Federal, quais são os outros documentos que precisam ser obtidos? Depende. Tudo varia de acordo com o tipo de atividade que será exercida em seu negócio. Mas, basicamente, os principais envolvem:

• alvará de funcionamento (gerado junto à prefeitura, indicando que o endereço cadastrado está apto a receber atividades comerciais);
• licença do Corpo de Bombeiros (para atividades com grau de risco maior);
• laudo da vigilância sanitária (caso a empresa trabalhe com itens, principalmente em estoque, de produtos com prazo de validade — como é o caso de medicamentos e alimentos);
• inscrição estadual (para empresas dos ramos de comércio, indústria e transporte);
• inscrição municipal (para empresas prestadoras de serviço).

Se você é MEI, o ideal é se informar na Prefeitura sobre como o processo é realizado em sua cidade, já que as exigências podem variar bastante entre uma região e outra.

Há locais que têm uma espécie de “sala do empreendedor”, uma repartição específica para auxiliar com as questões ligadas ao MEI. Ou, então, você também pode procurar o Sebrae para esclarecer dúvidas e obter as orientações necessárias.

Como você pôde ver, o cartão CNPJ é um documento essencial para a realização das atividades da sua empresa e, sem ele, os processos (mesmo os mais simples) ficam travados. Como a emissão é simples, rápida e gratuita, o ideal é já providenciar logo o registro para seguir em frente com a abertura do negócio.

Gostou deste artigo e quer aproveitar para saber melhor como se tornar um MEI? Neste material, você encontrará todas as informações que precisa sobre esse assunto e entender se vale mesmo a pena se tornar um Microempreendedor Individual!