Você sabia que o CNPJ ativo é muito importante para manter suas funções empresariais? Somente com essa condição você pode exercer suas atividades, sejam elas de compra e venda, sejam de prestação de serviço. Claro, inclua nisso as questões fiscais, como emitir notas e fechar ciclos contábeis.
Além de tudo isso, de tempos em tempos o Governo Federal coloca a LCP 123 em prática e bloqueia milhares de CNPJs de MEIs. Os motivos são vários e, se não forem corrigidos, podem acarretar o cancelamento definitivo daquele microempreendedor.
Para entender melhor como identificar essas questões e evitar maiores problemas, acompanhe nosso post. Boa leitura!
Por que o MEI pode ser cancelado?
De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a LCP 123, o CNPJ MEI pode ser cancelado quando seu responsável não estiver cumprindo com suas obrigações fiscais. Isso quer dizer que ele:
- não fez nenhum pagamento da guia DAS-MEI nos anos apurados;
- não entregou nenhuma declaração anual (DASN-MEI) nos anos apurados.
Muitas pessoas fazem o cadastro MEI e acabam deixando de lado a gestão dele. Justamente por isso, alguns dados ficam desatualizados e as obrigações estabelecidas na lei são descumpridas. Mas o ideal é acompanhar mensalmente seus processos fiscais, tanto com sua guia DAS-MEI quanto com as notas emitidas.
Como consultar se o CNPJ está ativo?
Primeiro, saiba que existem prazos e notificações. Após o bloqueio de suspensão do CNPJ MEI, você receberá notificação pelo e-mail ou celular cadastrado no Portal do Empreendedor. Aqui, reiteramos a importância de manter seu cadastro empresarial atualizado. Caso contrário, não receberá informações importantes como essa.
Quanto ao prazo, após 30 dias de suspensão sem regularização da situação do CNPJ, ele é efetivamente cancelado. Caso você tenha perdido as notificações e queira saber como está a situação cadastral da sua microempresa, veja os passos abaixo.
Site da Receita Federal
Você pode consultar diretamente na Receita Federal se o seu CNPJ está ativo. Será preciso ter o número dele em mãos e, no portal, digitá-lo no campo específico, assim como o CAPTCHA, e clicar em “consultar”. Em seguida, você receberá a informação sobre a situação cadastral da sua empresa.
Site do portal do MEI
Ainda há a consulta direta no Portal do Empreendedor, sendo o caminho oficial para lidar com todas as situações envolvendo seu cadastro MEI. Você precisará ter em mãos o CNPJ ou o CPF do responsável legal, além de digitar o CAPTCHA de confirmação. A mensagem exibida é bem mais sutil que a do site da Receita Federal.
Caso tenha CNPJ ativo, mas com pendências MEI, regularize-as o quanto antes. Na situação de suspensão, faça a regularização dentro do prazo estipulado, que é de até 30 dias. Após isso ocorrerá cancelamento e não terá como recuperar. Será preciso fazer um novo cadastro como microempreendedor, mas a dívida anterior permanecerá até ser paga.
Você acaba de desbloquear mais um pouco de conhecimento sobre seu trabalho como MEI. Aproveite para saber mais sobre o pagamento da guia DAS-MEI e ficar ainda mais por dentro do tema!
Aline Gonçalves 
Gustavo Grossi 
André Mousinho