Os profissionais freelancers sempre foram conhecidos por prestarem serviços ou venderem produtos de forma autônoma. Embora a maioria comece seus trabalhos como pessoa física, chega o momento em que deve se tornar pessoa jurídica. E para que você saiba como fazer isso, redigimos este artigo sobre como abrir MEI em Minas Gerais.
Atualmente existem mais de 900 mil microempreendedores individuais em Minas Gerais. Esse número não é surpreendente, pois o MEI traz um processo mais simplificado para aqueles que precisam abrir as suas empresas e aqui neste post mostramos como ele funciona a partir dos seguintes pontos:
- O que é MEI;
- Quem pode ser MEI;
- Quais são os benefícios de ser MEI;
- Como abrir MEI em Minas Gerais.
Vamos em frente?
O que é MEI
MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, portanto, refere-se aos empresários que trabalham a caráter individual de acordo com o artigo 966 do Código Civil Brasileiro.
Portanto, desde 2008, este regime tributário permite que qualquer um possa se tornar pessoa jurídica e ter um CNPJ, o que é muito benéfico para freelancers que prestam serviços para empresas.
Afinal, MEIs podem recolher impostos, emitir notas fiscais e contratar até um funcionário. Além disso, ao contrário das empresas pertencentes a outros regimes, a única taxa cobrada é um imposto mensal unificado e reduzido.
Quem pode ser MEI
Alguns requisitos são necessários para ser MEI. O primeiro deles é ter mais de 18 anos ou ser maior de 16 anos caso seja emancipado. Também é necessário não ter sociedade ou nome ligado a outra empresa.
O faturamento anual precisa ser de até R$ 81.000 e o funcionário (se houver) deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
Por sinal, as atividades a serem exercidas por MEIs são listadas aqui. Você pode escolher uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias.
Quais são os benefícios de ser MEI?
A primeira vantagem em ser MEI, conforme ressaltamos, é a facilidade em abrir um empreendimento. Porém, há muitos outros benefícios para quem se torna microempreendedor individual.
Os direitos trabalhistas como contribuinte de INSS e cobertura da previdência social são outros deles. Abrir uma conta bancária como pessoa jurídica também permite que você tenha acesso a créditos com juros mais baratos, gerar boletos para as vendas dos seus produtos ou serviços e emitir notas fiscais online.
Como abrir MEI em Minas Gerais
Agora que você sabe o que é MEI, quem pode ser um e quais são as vantagens, confira agora os oito passos necessários para abrir MEI em Minas Gerais.
Passo 1: registro do MEI
O primeiro passo é realizar o cadastro no Portal do Empreendedor. Após clicar em “Formalize-se”, os dados da sua conta Brasil Cidadão serão solicitados. Se você ainda não a tiver, pode criá-la seguindo estes passos.
Em seguida, será necessário preencher o número do último recibo do imposto de renda (caso você já seja declarante) ou do título de eleitor.
Passo 2: confirmação do MEI
Neste segundo passo, você precisa confirmar os seus dados pessoais para a criação do MEI.
Também é necessário escolher o Nome Fantasia, ou seja, o nome que será dado publicamente para a sua empresa desde que ele não exista no INPI da Junta Comercial de Minas Gerais.
O Capital Social é o valor investido para começar a empresa. Se você não souber o valor preciso, pode ser especulativo.
Passo 3: atividades do MEI
Na mesma página do passo anterior, você precisará definir quais são as ocupações a serem exercidas pela sua empresa.
Também é preciso especificar a descrição do objeto e a forma de atuação, pois você pode escolher mais de uma modalidade de comercialização.
Passo 4: endereço do MEI
Neste passo, você precisa informar o endereço em que você trabalhará como MEI. É comum que microempreendedores individuais trabalhem em casa e se for esse o seu caso, o endereço cadastrado pode ser o da sua residência.
Passo 5: declarações para o MEI
Aqui, algumas declarações devem ser preenchidas por serem de exigência do governo.
Elas deixam claro que você não tem sociedade ou nome ligado a outra empresa, que tem conhecimentos do Simples Nacional e da necessidade do alvará para o funcionamento do MEI.
Passo 6: certificado do MEI
Por fim, após preencher todos os dados solicitados, você recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, isto é, o documento que comprova você como MEI.
Nele constam os seus dados assim como o seu CNPJ e o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
Passo 7: cadastro para emissão de notas fiscais
Para que você consiga emitir notas fiscais referentes aos seus serviços, é preciso entrar em contato com a Prefeitura local, pois cada uma tem o seu processo de emissão. Se você morar em Belo Horizonte, parte desse procedimento é feito presencialmente e a outra parte é online.
Primeiro, você precisa ir até o BH Resolve levando seu documento de identificação e da sua empresa (pode ser o PDF que é enviado quando você conclui o seu cadastro como MEI).
Após o atendimento, você receberá o login e a senha do BHISS Digital que pode ser feito aqui. Ao clicar em “Geração”, você poderá emitir as suas notas fiscais a partir da inserção dos dados do seu cliente e dos serviços prestados ou produtos vendidos. Simples assim.
Passo 8: emissão do alvará em Minas Gerais
Uma vez que seu MEI tenha sido concluído, um alvará provisório será emitido automaticamente. Porém, para que a sua empresa esteja regularizada, é necessária a emissão do alvará definitivo.
Para isso, a exemplo do procedimento da nota fiscal, você deve procurar a Prefeitura local e saber os procedimentos para essa emissão, pois cada município pode ter a sua forma particular de emissão.
Em Belo Horizonte, o processo é mais simples, pois pode ser realizado por meio do site da Prefeitura de BH. Basta clicar aqui, fazer a inserção do número da consulta prévia e o CNPJ da sua empresa.
Esses são os oito passos de como abrir MEI em Minas Gerais que você deve seguir para começar a operar a sua empresa. Claro que, a partir disso, algumas dúvidas podem surgir. E para que você possa sanar todas elas, desenvolvemos também um guia definitivo de MEI para freelancers. Você pode baixá-lo gratuitamente clicando aqui.
Gustavo Grossi 
Juliana Pires 
Anelise Margotti