Abrir CNPJ pela Internet: tudo que você precisa saber para abrir o seu

[Atualizado: Outubro 2023]

O sites da internet surgiram para melhorar a vida das pessoas em vários aspectos. Dentre eles, podemos destacar a facilidade do acesso à qualquer informação, o auxílio na produtividade em suas rotinas do dia a dia, facilitar a realização de processos básicos já existentes que muitas vezes são burocráticos.

Vamos falar especificamente de um dos processos que se enquadra nesse cenário que nada mais é do que a possibilidade de abrir CNPJ pela internet! Você sabia que fazer isso é possível?

Sim, é possível! Ainda mais nos tempos de hoje em que os negócios estão cada vez mais presentes no mundo digital, sendo que para fornecer um serviço ou vender um produto nesse meio, muitas vezes, não é necessário ter um local físico que seja fixo para trabalhar, basta um computador, uma conexão com a internet e outros poucos recursos.

Pois bem, tendo em vista essa novidade, preparamos esse post com todas as informações que você precisa saber para abrir CNPJ pela internet. Ficou interessado? Então, continue conosco!

O que é o CNPJ?

Antes de falarmos sobre o processo de abrir um CNPJ pela internet, vamos contextualizar o seu significado: A sua sigla significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Ele nada mais é do que o “CPF” das empresas, ou seja, é um número de registro que é utilizado para identificar o negócio junto à Receita Federal.

Por meio dele fica fácil de identificar e comprovar que uma empresa existe de fato, independente do local que esteja sediada no Brasil. É importante saber que todas as empresas, tanto as que são públicas, quanto as que são privadas devem possuir um CNPJ obrigatoriamente.

Além delas, qualquer profissional que trabalhe de forma autônoma pode obter o CNPJ para prestar seus serviços para pessoas físicas ou jurídicas.

Qual a importância do CNPJ?

No geral, ter um CNPJ diz respeito à regularização da empresa, ou seja, as que não possuem estão operando ilegalmente, mesmo as que não possuem um espaço físico, ou seja, os negócios online também precisam obter o registro.

Justamente por isso que somente com um CNPJ é possível emitir notas fiscais, fazer compras, abrir uma conta no banco e até contratar serviços.

Mais do que ser um número de registro, o CNPJ permite que a Receita Federal possa acompanhar o pagamento de tributos e outras obrigações da empresa de forma eficiente. Então, a partir dele, o negócio poderá fazer as declarações que são devidas, garantir a contabilidade adequada, além dentre outras obrigações.

Sem contar que poucas pessoas e empresas fazem negócio com organizações que não possuem o registro. Então, não possuí-lo muitas vezes representa uma perda significativa de clientes e oportunidade de negócio!

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Como abrir CNPJ pela Internet?

Para quem ainda não obteve o CNPJ por falta de tempo, devido à correria do dia a dia, podemos dizer que isso não é mais desculpa, pois já é possível fazer isso sem sair de casa, através de um computador com conexão com a internet!

Saiba que o processo é simples e pode ser feito através de um aplicativo disponibilizado pela própria Receita Federal para qualquer pessoa interessada em abrir um negócio e obter o CNPJ.

Esse aplicativo chama-se Receitanet e pode ser baixado em qualquer computador através do site oficial da Receita. Através dele é possível realizar solicitações de cadastramento do CNPJ a partir da instalação do aplicativo, além de obter um programa que promove a geração de documentos no seu computador.

No geral, o processo é bem simples e funciona da seguinte maneira:

1. Preencha o cadastro informando todos os dados pessoais dos sócios da empresa;
2. Após isso, salve todas as informações através da opção “gravar para entrega à Receita Federal brasileira;
3. Depois é só repassar as informações que foram mencionadas para a Receita Federal pelo menu “documentos” e depois acessando a opção “transmitir via internet”;

Muito fácil, não é mesmo? Pois bem, fazendo isso o seu cadastro será enviado diretamente para a Receita Federal com segurança e confidencialidade de todas as informações requisitadas. Então, pode ficar tranquilo que seus dados não serão expostos!

Depois desse passo-a-passo, você receberá um recibo informando que os dados foram recebidos. A partir desse momento, será possível acompanhar o andamento do pedido do CNPJ pelo próprio site, por meio de um número de protocolo que eles fornecerão.

Custos e taxas

Em alguns casos, o empreendedor fica isento de qualquer taxa de abertura. O MEI, por exemplo, além de formalizar o negócio gratuitamente pela Internet, também conta com um modelo simplificado de tributação. Neste caso, os impostos são recolhidos mensalmente em um único boleto: o documento de arrecadação simplificada (DAS).

Para as demais empresas, o custo pode variar dependo do porte, do regime tributário e dos serviços contratados para a formalização do negócio. Confira algumas taxas ou custos que podem constar no orçamento:

• Certificado digital: em alguns casos, pode ser exigido para comprovar a autenticidade da empresa;
• Taxas junto à prefeitura: dependendo da área de atuação, pode haver despesas com Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Cartório e demais órgãos;
• Taxa de alvará de funcionamento: a taxa municipal assegura o funcionamento da empresa;
• Junta comercial: em alguns casos, o registro público pode demandar custos adicionais.

Responsabilidades fiscais

As responsabilidades fiscais são as obrigações que as empresas assumem em relação ao pagamento de impostos e taxas. Algumas das principais responsabilidades envolvem a garantia das seguintes obrigações:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual que incide sobre a circulação de produtos.
• Imposto sobre Serviços (ISS): cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): cobrada sobre a receita bruta empresarial, destinada ao financiamento da seguridade social, que engloba a previdência, saúde e assistência.
• Programa de Integração Social (PIS): incide sobre a folha de pagamento, destinado ao financiamento do seguro-desemprego e da garantia salarial.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): cobrada sobre o lucro líquido e destinada ao financiamento da seguridade social.

No caso do Microempreendedor Individual, como visto, a tributação é simplificada em um único documento. Ou seja, o custo relacionado aos tributos estará centralizado em um boleto, com valor previamente fixado. 

Outras empresas podem contar com regras específicas para o recolhimento. Vale lembrar que, independentemente do tipo empresarial, o empreendedor também ficará obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) anualmente. 

Consequências da irregularidade do CNPJ

 A não formalização do negócio pode trazer algumas consequências ao empreendedor. Entre elas, está a impossibilidade de emitir notas fiscais, que em alguns casos pode gerar multas.

Também é possível que haja limitação ao crédito no mercado. É preciso lembrar que diversas empresas podem se beneficiar com empréstimos bancários a outros tipos de crédito a juros mais baixos. Em muitos casos, isso assegura a capacidade de expandir o negócio com menor risco financeiro. 

Ademais, não utilizar o nome da empresa em novos negócios também pode ser prejudicial à reputação e credibilidade do empreendimento. Outras desvantagens incluem restrição a serviços bancários específicos e pagamento maior de tributos.

Quais são os cuidados que devo ter ao tirar o CNPJ?

Agora que você já sabe como abrir o CNPJ pela internet, vamos comentar alguns pontos de atenção nesse momento que é extremamente importante para qualquer empreendedor. Confira abaixo:

Entenda em qual formato a empresa se encaixa

Saiba que abrir um CNPJ não é somente fazer um registro da sua empresa, é algo muito maior, então é preciso ter atenção com alguns detalhes. Um deles é sobre o formato que a sua empresa atuará.

Se a sua previsão de faturamento anual é menor do que R$ 60 mil, então é bem provável que o formato de Microempreendedor Individual (MEI) se encaixe perfeitamente, sendo assim o procedimento para obtenção dele é mais simples do que os outros.

Caso contrário, é bom pesquisar qual seria um outro formato que se adeque melhor a sua realidade. Alguns exemplos de outros formatos disponíveis no Brasil são: LTDA e Sociedade Anônima.

Defina a sua atividade

Outro detalhe importante é atentar-se a definição correta da atividade que a empresa se enquadra. Saiba que a definição disso é baseado na CNAE, que possui uma lista para que você possa indicar qual é o seu ramo de atividade.

Essa é uma das etapas cruciais no processo de obtenção do CNPJ, pois se a empresa desempenhar outra atividade que é diferente da que foi definida, ela poderá ser alvo de uma fiscalização rigorosa e ter problemas com isso.

Então, é recomendado planejar muito bem a atuação do negócio e definir previamente todas as atividades que serão desempenhadas por ele. Isso garantirá que você não faça uma escolha errada!

Atente-se aos documentos exigidos

Assim como qualquer pessoa precisa apresentar documentos no momento de obter o seu CPF, tal como a certidão de nascimento, as empresas também precisam fazer isso para obter o CNPJ.

Um deles é o NIRE, que é a sigla para Número de Identificação do Registro da Empresa. Saiba que para obtê-lo é preciso ter o Contrato Social, a Ficha de Cadastro Nacional, além do Registro na Junta Comercial.

Somente é possível dar início ao processo de abertura da empresa com o NIRE nas mãos, dependendo do formato é preciso de outros mais específicos. Então, informe-se e atente-se para que isso não seja um problema no momento da obtenção do CNPJ.

Escolha o melhor regime tributário

Além de escolher em qual atividade o negócio se encaixa, além do melhor formato de empresa, é preciso também escolher o regime tributário que será adotado ao longo de sua vida!

Até porque, dependendo do regime tributário, há um prazo que é estabelecido para aderir o regime depois da obtenção do CNPJ. Então, é um grande ponto de atenção!

Por exemplo, o Simples Nacional exige até 180 dias para dar entrada no regime, caso contrário, o empreendedor deverá esperar até janeiro do próximo ano fiscal.

Então, para que isso não seja uma dor de cabeça no futuro, o ideal é pesquisar as opções, disponíveis no nosso país, para definir antecipadamente qual será a escolha, antes mesmo de abrir o CNPJ de fato.
Saiba que hoje, as opções que temos são:

• Lucro Real;
• Lucro Presumido;
• Simples Nacional.

Cada um deles pode se adequar melhor dependendo do tamanho e faturamento da empresa, pois apresentam níveis de complexidade diferentes. Então, é bom analisar qual é o mais interessante para o seu negócio.

Escolher bem isso vai muito além da ligação com obter o CNPJ, mas está relacionado ao pagamento de impostos e outras taxas empresariais.

Peça ajuda profissional

O fato é que uma ajuda profissional nesse momento sempre cai bem, nem que seja apenas para consultar detalhes com quem sabe do assunto.

Principalmente, na elaboração do Contrato Social, que depende muito de alguém especialista no tema para elaborá-lo, tanto nos aspectos que envolvem direito quanto na parte contábil. Portanto, para essa etapa do processo, sugerimos contratar um profissional.

Porém esse profissional deverá ser alguém de confiança, que possa não somente fazer o trabalho operacional mas também orientar sobre a questão dos tipos de formato empresarial (assim como falamos nos tópicos anteriores) e nos impostos e taxas que as empresas são obrigadas a recolher.

O fato é que muitas vezes pensamos em economizar e tentamos dar o nosso jeito, porém esse é um assunto que adotar essa postura não funciona, pois qualquer erro no processo ou envio de documento errado pode travar essa ação por um tempo considerável.

Então, procurar um profissional é a melhor opção para evitar justamente os gastos que são desnecessários nessa jornada!

Seguindo todas essas dicas, não tem porque você não conseguir abrir CNPJ pela internet. Inclusive, é algo que você pode fazer o quanto antes depois de entender o quão simples é esse processo.

Por fim, não abrir CNPJ pode fazer com que você perca grandes oportunidades. Isso porque alguns tipos empresariais gozam de benefícios significativos. Este é o caso do MEI, que pode aproveitar os mesmos direitos previdenciários a partir da formalização.

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