DBE: Saiba como funciona

Atualizado em: 12/02/2021

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O mundo empresarial possui diversos documentos, informações e dados cada vez mais vastos para empreendedores conhecerem, o que pode ser um desafio para aqueles que não se informam e buscam evoluir no dia a dia!

Hoje falaremos sobre um documento de extrema importância para pessoas jurídicas, o DBE. Você sabe o que é isso? Qual sua funcionalidade? Quando ele é necessário?

Se você não sabe responder todas essas perguntas, acompanhe a leitura do artigo para ficar por dentro do assunto!

O que é o DBE?

A funcionalidade inicial do DBE é dar início a personalidade jurídica, mas pode também ser usado para realizar diligências importantes para aqueles que já possuem o CNPJ!
Você deve saber que identificar uma Pessoa Jurídica não é complicado, basta conferir o CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas —, que nada mais é do que do que um número que identifica.

Mas antes dessa identificação ser fornecida pelo governo, os interessados precisam passar por um processo de inscrição e aprovação, preenchendo um documento especial com informações específicas, o DBE — Documento Básico de Entrada. Como esse registro é feito online, as ações são menos burocráticas para todos.

Em que o DBE pode ser útil?

Basicamente, esse documento nada mais é do que uma maneira de realizar atos perante o CNPJ para que você atue como profissional liberal. Entre suas funções principais, podemos destacar:

Inscrição

Como função primária, qualquer pessoa pode se inscrever na Receita Federal, solicitando o um CNPJ. Para isso, basta entregar o Documento Básico de Entrada — DBE — com as informações solicitadas e, após análise e aprovação, o cadastro será feito.

Todos os documentos e dados pedidos podem ser encontrados no site da Receita.

Alteração de cadastro

Caso já haja uma inscrição da Pessoa Jurídica, é possível solicitar alterações cadastrais e informações importantes à terceiros. Como o registro é público, o ideal é que a pessoa mantenha seu cadastro atualizado para não prejudicar outros interessados.

Assim, é possível por meio de um DBE, solicitar a mudança de dados levados na Receita Federal de forma prática e rápida.

Baixa da inscrição

Quando a intenção é desativar as atividades e sustar ao CNPJ, o mesmo documento será utilizado. Basta preencher um DBE de baixa de inscrição, demonstrando o fim da necessidade da Pessoa Jurídica e esperar a autorização.

Reestabelecimento

Uma vez inapta ou cancelada, é possível pedir que seja restabelecida a inscrição na Receita Federal do CNPJ. Para isso, além dos dados gerais, basta que o interessado envie uma DBE com a certidão da junta comercial para pedir que ele seja reativado.

Declaração de nulidade do cadastro

As nulidades do cadastro podem ser várias: informações falsas, registro feito por pessoa sem legitimidade, fraudes, entre outros. Nesse caso, a pessoa prejudicada ou terceiro de boa-fé pode solicitar que determinado CNPJ seja declarado nulo.

O uso do DBE aqui torna essa ação muito mais simples e, como geralmente vícios de nulidade podem afetar interessados, ele é uma escolha rápida para apontar a inclusão indevida de pessoas no Cadastro, bem como faz a remoção ser muito menos burocrática.

Note que o DBE faz parte do dia a dia de qualquer empresário, e é por meio dele que quaisquer alterações cadastrais deverão ser feitas, desde a inscrição — ação que dá início a vida empresarial —, alterações de dados, até o fim do mesmo.

A ideia da Refeita Federal foi de criar um documento único capaz de sanar antigos problemas administrativos e eventuais complicações comuns que as pessoas tinham.

Assim, unificando a forma de lidar diretamente com assuntos sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, os interessados em ingressarem com o registro terão uma tarefa mais simples e o governo poderá processar os pedidos de forma bem mais ágil.

Como solicitar um DBE?

Na hora de solicitar um Documento Básico de Entrada, alguns documentos devem estar disponíveis:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor.

Note que a intenção da cópia deles é comprovar a identificação da pessoa e sua capacidade legal como cidadão, evitando a chance de acontecerem DBEs fraudulentas.

É importante lembrar que, além da documentação, o interessado deverá ter um programa disponibilizado online pelo site da Receita, o Coletor Nacional. Por meio dele é possível dar início à solicitação, preenchendo as informações no aplicativo e levando a via emitida nas agências e instituições responsáveis — junto com os documentos separados!

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Fiz a solicitação, e agora? Consigo acompanhar o andamento?

Solicitou o seu DBE e está ansioso? Pensando nisso, foi desenvolvida uma ferramenta que permite consultar como está o andamento dessa autorização.

Ao fazer a entrega dos documentos, o órgão competente te devolverá um recibo de 10 números — junto a outros 14 dígitos, que fazem referência a cada profissional da atividade —, que servem para que o interessado veja online como está a situação do DBE.

Para isso, basta acessar o link acompanhamento da solicitação de CNPJ via internet disponibilizado pela Receita Federal, com os números de identificação e recibo.

É sugerido o acompanhamento periódico do status de liberação pelo próprio site. Imagine que haja alguma pendência de documento essencial ou informação controversa: por meio do acesso online, eles podem te informar se algo deve ser complementado ou corrigido para que a análise seja concluída, então mantenha-se atento!

E se eu quiser cancelar minha solicitação de DBE?

Assim como é possível fazer a alteração e complementação da solicitação, o interessado pode pedir o cancelamento pelo mesmo site de acompanhamento, usando os números de registro e identificação.

Entre as escolhas disponíveis no site, você tem a opção de cancelá-lo, lembrando sempre de conferir qual o andamento atual do cadastro requerido.

São vários os motivos que levam um empreendedor a cancelar um Documento Básico de Entrada, então caso você acredite que não há mais necessidade — seja pelo fim do interesse da inscrição, alteração ou baixa do cadastro —, basta seguir o guia da Receita que é intuitivo e de fácil acesso.

E aí, leitor? Aprendeu o que é e quais as funcionalidades de um DBE? Adicionou mais uma sigla ao seu conhecimento como empreendedor? Então não deixe de conferir esse dicionário com o be-a-bá de termos empresariais para se aprofundar ainda mais!

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