Entenda o que é exame admissional e como aplicá-lo na sua pequena empresa

É bastante comum ouvir que os processos estipulados pelo governo que envolvem as empresas são muito burocráticos. Porém, o seu não cumprimento pode causar sérios problemas e altos custos para qualquer negócio, além do que, alguns deles podem ser mais úteis do que parecem, por isso a importância de saber o que é exame admissional.

As obrigações de toda empresa em relação à lei devem ser cumpridas e não só porque é determinado. Muitos dos deveres laborais podem ser de grande benefício, tanto para o empregado quanto para o empregador, um exemplo disso é o exame de admissão.

Neste post você entenderá, o que é, por que é tão importante, tanto para o empregador quanto para o funcionário, e como pode ser implantado em qualquer pequena ou media empresa.

Pronto? Então, vamos lá!

O que é exame admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica simples que deve ser feita em todos os novos funcionários antes de concretizar a sua contratação. Esse exame é obrigatório e quem deve se encarregar da realização é o empregador.

O exame médico admissional está previsto no Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943) como podemos ver a continuação:

Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

I – a admissão; (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

II – na demissão; (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III – periodicamente. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

O exame é feito por um médico especializado em medicina do trabalho pelo qual é constatado que o empregado tem capacidade física e mental de realizar a função para a que será contratado.

Para começar, o médico faz uma entrevista sobre a saúde do trabalhador de forma geral, e assim, detectar doenças ocupacionais ou algum risco que possa identificar. Além disso, o médico se certifica que o empregado não tenha sido exposto a ambientes nocivos em trabalhos anteriores.

Na entrevista, são feitas avaliações simples, como a medida da pressão arterial, batimentos cardíacos, exames físicos rápidos, etc.

No caso de cargos que exigem algum tipo de risco, outros exames complementares são solicitados. Por exemplo, se o funcionário vai ser exposto a ruídos altos durante o seu trabalho deverá ser realizada uma audiometria no exame admissional.

Se na avaliação é constatado que está tudo certo com a saúde do futuro funcionário e ele está apto para exercer a função para a qual será contratado é emitido o Atestado Médico de Capacidade Funcional.

Deve ficar claro que há alguns procedimentos não éticos que não estão permitidos no momento de fazer o exame admissional, como testes de HIV, de gravidez ou esterilidade, para citar alguns exemplos.

Este tipo de avaliação não impede nenhum empregado de realizar sua função, e seu objetivo só pode causar exclusão ou discriminação.

Além de não ser ético, qualquer procedimento que saia da rotina de um exame médico admissional pode causar sérios danos ao negócio. Fora uma ação judicial por danos morais que o empregado pode iniciar, a imagem do negócio se arrisca a ser seriamente afetada por uma atitude dessas.

Por que é tão importante?

O exame médico admissional, por ser um documento que atesta que o funcionário está em ótimas condições para exercer seu cargo, é importante tanto para a empresa quanto para o empregado.

Benefícios para o negócio

Para a empresa é de suma importância porque identifica qualquer problema que o empregado possa ter para exercer seu cargo.

Os problemas de saúde de um funcionário, com certeza, afetarão sua produtividade. Fora isso, as constantes idas ao médico, faltas e prováveis afastamentos podem prejudicar seriamente a rotina do negócio, trazendo prejuízos para a companhia, tanto financeiros quanto técnicos.

Outra das grandes vantagens do exame é que protege o empregador no caso que exista alguma doença preexistente passível de indenização.

Benefícios para o empregado

O empregado também se protege com esse exame e garante seus direitos trabalhistas se acontecer algum problema de saúde. No caso de surgir alguma doença no decorrer do contrato em consequência da sua função, ou um acidente, o trabalhador será afastado e se for o caso será indenizado.

É por esse motivo que também são obrigatórios, conforme consta na lei, os exames médicos periódicos e o exame demissional.

Como uma PME pode implantar o exame admissional?

Para que pequenas e medias empresas possam implantar o exame admissional não é necessário contar com um médico no negócio para que realize esta tarefa.

É altamente recomendável contratar os serviços de uma empresa especializada nessa função para se encarregar dos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.

Como procedimento, no ato da contratação, se encaminhará ao empregado para ir até a empresa terceirizada para realizar o exame.

Ao finalizar a avaliação, o trabalhador aprovado receberá o seu Atestado Médico de Capacidade Funcional que será emitido em 3 vias.

Uma via ficará na clínica encarregada desta função, a segunda deverá ser entregue para o empregador e a terceira ficará com o contratado.

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Conclusão

O exame médico admissional é sumamente importante no processo de contratação de qualquer funcionário. Indispensável para proteger tanto o empregado quanto o empregador.

Após a avaliação, ambos terão a garantia de que caso surja algum inconveniente durante o período de trabalho do funcionário, será contornado da melhor maneira possível, dado que foram tomadas todas as providências necessárias anteriormente. Além disso, se evita um problema com a Justiça do trabalho.

Agora que já sabe o que é exame admissional, é importante ter em mente que seguir as leis determinadas pela Justiça do Trabalho é tão necessário quanto o marketing de uma empresa.

Por esse motivo, além de saber o que é exame admissional, é fundamental conhecer bem os conceitos de marketing necessários para elaborar estratégias que produzam ótimos resultados. Precisa de uma ajuda para se especializar na área? Então, conheça agora mesmo os cursos da Rock Contente saia na frente dos seus competidores.