Entenda como funciona o processo de demissão de funcionário

O processo de demissão de funcionário nunca é um momento fácil, independente de ele ser solicitado pelo colaborador ou pelo empregador.

No entanto esse processo precisa ser feito com segurança de modo que os direitos trabalhistas sejam garantidos e que a legislação seja seguida em cada demissão.

Ter essa preocupação é o que vai evitar de a sua empresa ser alvo de processos trabalhistas, ajuda a sua marca a ser vista como honesta e impede um desconforto maior que o necessário nesse momento crítico.

Para ajudar você nesse processo vamos mostrar vários tipos de demissão e como a sua equipe deve lidar com cada uma delas!

Quando o funcionário pede demissão

O seu funcionário pode optar pedir demissão da sua empresa. Essa ação pode acontecer por diversos fatores, desde ter recebido uma proposta de emprego que parece ser melhor até mudanças de circunstâncias na vida pessoal do colaborador.

Independente de qual seja o motivo, a sua empresa precisa ter as ações corretas.

Carta de demissão

Assim que um gestor ou coordenador receber um pedido de demissão de um funcionário é preciso pedir para que ele escreva uma carta de demissão. Ela precisa ser feita a próprio punho.

É essa carta que vai formalizar o pedido de demissão e visa proteger a empresa contra qualquer ação trabalhista que posso ser tomada no futuro.

Aviso prévio

A lei prevê que o funcionário que pede demissão deve cumprir um aviso prévio, ou seja, trabalhar por mais 30 dias após a solicitação de desligamento. Isso nem sempre é possível para o colaborador, afinal, talvez ele precise começar imediatamente em outro empreso.

Nesse caso, na carta de demissão, o colaborador deixará isso claro. O aviso prévio que não será cumprido deve ser descontado do total do valor rescisório.

O processo de demissão de funcionário muda um pouco quando ocorre durante o tempo de experiência do colaborador. Se ele pedir a conta no último dia da experiência não é preciso cumprir o aviso prévio.

Caso ele peça demissão antes, a sua empresa deve descontar dele metade dos dias que faltam para o término do acordo de experiência.

Rescisão

No processo demissão de funcionário, o colaborador tem o direito a receber:

• os dias trabalhados no mês (caso o último dia caia em uma sexta-feira ou em sábado, ele deve receber o descanso semanal remunerado seguinte);
• décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
• férias vencidas e o valor das férias proporcional aos meses trabalhados;
• horas extras, comissões e outros adicionais da empresa também devem ser incluídos no valor total.

Vale a pena lembrar que no cálculo da rescisão precisam ser descontados os valores do INSS e do FGTS do funcionário. O FGTS deve ser recolhido de acordo com os dias trabalhados.

Isso vale para qualquer situação em que ocorra a demissão, exceto quando a empresa manda um funcionário embora por justa causa. Logo abaixo vamos mostrar o que muda nesse caso específico.

Quando o colaborador pede demissão ele não pode sacar o total no FGTS e nem recebe a indenização de 40% sobre esse fundo.

Quando a empresa demite um funcionário

Existem duas situações, com condições trabalhistas diferentes, para mandar dispensar um colaborador. Elas são:

Demissão com justa causa

A demissão com justa causa diz respeito a situações em que o colaborador fez algo muito errado dentro da empresa, como roubo e falsificação de documentos.

Nesses casos, a legislação abre uma exceção e no processo de demissão de funcionário serão pagos apenas o salário do mês e as férias vencidas.

O décimo terceiro, o aviso prévio, o saque do FGTS, a multa de rescisão contratual e o seguro desemprego benefícios que o colaborador não terá direito.

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa é quando a empresa decidiu encerrar o contrato trabalhista. Nesse caso, não é preciso ter nenhum motivo para dispensar o colaborador.

A legislação prevê:

• pagamento de 40% de multa sobre o total de depósito feitos pela sua empresa no FGTS;
• que a empresa pague o aviso prévio para o colaborador (os gestores podem optar se esse período será trabalhado ou não);
• o colaborador pode sacar o FGTS depositado pela empresa e a multa de 40%;
• o funcionário tem o direito de receber o seguro desemprego, que será pago pelo Governo Federal.

Caso o empregador opte para que o aviso prévio seja cumprido dentro da empresa, o funcionário temo direito de trabalhar 2h a menos por dia ou faltar os últimos sete dias seguidos, sem prejuízos no salário.

Isso por que esse período deve ser usado para o colaborador encontrar um novo emprego.

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Quando a demissão é consensual

Desde o fim do ano de 2017, foi aprovada a reforma trabalhista, e nela surgiu um novo modo de demissão. Ela diz respeito a situação que o colaborador e o empregador fazem um acordo para encerrar o vínculo empregatício.

Nesse processo de demissão de funcionário é feito uma flexibilização do pagamento das indenizações.

• a multa rescisória do FGTS, pega pela sua empresa, é de 20%;
• o colaborador pode sacar 80% do FGTS e mais o valor da multa;
• metade do aviso prévio, décimo terceiro e férias devem ser pagos;
• nesse caso, o colaborador não tem o direito a solicitar o seguro-desemprego.

Qual o prazo para fazer o pagamento?

Nas demissões em que o aviso prévio é cumprido a empresa tem um último dia útil após o término do período trabalhado para acertar os valores.

Quando o aviso prévio não é cumprido a sua empresa tem 10 dias corridos (contados a partir da data em que a demissão foi comunicada) para fazer o pagamento.

Um lembrete importante é que após 12 meses trabalhados o processo de demissão de funcionário é homologada pelo sindicato da categoria da sua empresa ou pelo Ministério do Trabalho.

Como você viu o processo de demissão de funcionário é um desafio que pode ser superado pelo seu time. Ao colocar em prática as sugestões que apresentamos esse momento crítico ficará muito mais fácil e você terá mais oportunidade para buscar colaboradores muito bons e fortalecer a imagem da sua marca.

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