Tudo sobre empresa de sociedade limitada

Fomentar o empreendedorismo (seja ele físico ou online), de forma que todos possam saber cada vez mais sobre o tema, sempre será nosso principal objetivo aqui.

Sabemos que nesse sentido, há uma grande demanda por conhecimento em diversas áreas, dentre elas temos marketing, vendas e também nas partes administrativa e burocrática do negócio, além de muitas tantas outras.

Por isso, procuramos sempre trazer conteúdos que abranjam todas essas questões e muitas outras. Nosso intuito é incentivar que qualquer pessoa se sinta encorajada a empreender ou continuar empreendendo.

Tendo em vista essa nossa motivação, já apresentamos por aqui, em outra ocasião, todos os tipos de sociedade empresarial que existem no Brasil. Porém, hoje resolvemos entrar mais a fundo em um desses tipos: a sociedade limitada!

Está interessado em saber mais sobre como funciona esse modelo? Quer abrir uma empresa que tenha como base esse tipo de sociedade? Está apenas curioso para saber um pouco mais sobre ele? Então, acompanhe esse post completo que acabamos de preparar especialmente para você!

O que é a Sociedade Limitada?

A sociedade Limitada, ou LTDA é um dos tipos societários mais comum no Brasil, se não for o mais comum.

Podemos denominá-lo como uma empresa que é formado por 2 ou mais sócios que são responsáveis pelo seu bônus e seu ônus de forma limitada, ou seja, cada um tem sua participação definida, que é baseada em sua contribuição nas cotas da empresa.

Esse tipo de sociedade existe para possibilitar e regulamentar a abertura de um negócio que seja baseado puramente no investimento de cada sócio para formar o seu capital social.

É importante ressaltar que a sociedade limitada possui cláusulas que protegem o patrimônio pessoal dos sócios, principalmente nos casos de desligamento da empresa e falência.

Isso é possível pois, conforme já mencionamos, a participação de cada um é dada por meio de cotas e não por meio de ações, que é o caso das empresas que estão no regime de S/A, as Sociedades Anônimas.

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O que caracteriza uma Sociedade Limitada?

Para que a Sociedade Limitada possa ser formada, é preciso cumprir algumas regras e atender critérios específicos desse tipo de sociedade. Abaixo, vamos detalhar os principais pontos dessa regulamentação, então atente-se a eles:

• A participação de cada sócio é limitada com a condição de integralizar o capital social que ele se comprometeu a investir;
• Caso um dos sócios não contribuir com todo capital social que prometeu, ele deverá responder pela parte faltante;
• O capital social pode ser dividido em cotas iguais ou desiguais, sendo que a contribuição de cada sócio pode ser por meio de dinheiro ou de bens para a empresa, mas jamais por meio da prestação de serviços;
• Mesmo este sendo um modelo que define a responsabilidade seja restrita a cada cota, todos os sócios respondem por todo o capital social;
• O sócio pode ser excluído da sociedade caso não realize o pagamento prometido na integralização do capital social ou caso esteja colocando em risco a existência do negócio, por meio de justa causa;
• Caso a empresa registre prejuízos em em seu capital, é vetada qualquer retirada ou distribuição de lucros para os sócios, visto que isso pode desestabilizar o funcionamento do negócio;
• Ter um conselho fiscal é facultativo para as empresas LTDA, porém é altamente recomendável que a empresa adote esse tipo de recurso, pois assim possuirão um mecanismo eficiente para gerenciar as ações internas da empresa, além da integração da própria visão dos sócios sobre o negócio.

Como a Sociedade Limitada está regulamentada?

A Sociedade Limitada está regulamentada pelo Código Civil como uma empresa que é composta por 2 ou mais sócios, que deverão formá-la por meio do capital social do negócio.

Porém, houve uma certa flexibilização nesse sentido. Com a Lei nº 12.441/2011, foi instaurada uma mudança em que esse tipo de empresa pode ser aberto com um único sócio.

Essa lei foi importante, pois quando se trata da questão da separação entre os direitos e deveres de pessoas física e jurídica quando se trata de uma empresa que possui um único empreendedor.

Como fazer o registro de uma Sociedade Limitada?

Para fazer o registro de uma LTDA, será preciso se dirigir até a Junta Comercial da sua cidade e solicitar algumas inscrições nos órgãos regulatórios.

Por exemplo, será preciso da inscrição na Receita Federal, para emissão do CNPJ, autorização da prefeitura para obter o alvará de funcionamento e também da secretaria da Fazenda para emitir a inscrição estadual e o ICMS.

Além disso, será preciso fazer inscrições em órgãos específicos, tal como a Vigilância Sanitária. Isso vai depender da natureza do negócio, por isso é importante entender quais dessas inscrições serão necessárias para a sua empresa funcionar de forma legal.

Caso você esteja em dúvida de como abrir uma empresa, sugerimos a leitura desse nosso post completo sobre o assunto. Aproveite para entender também quanto custa abrir uma empresa no Brasil.

Quais são as responsabilidades dos sócios em uma Sociedade Limitada?

Um dos pontos mais importantes nesse tipo de sociedade e também um dos que gera mais dúvidas é sobre a responsabilidades dos sócios da empresa.

Já falamos algumas vezes que os sócios são responsáveis por integrar o capital social da empresa, mas as suas responsabilidades vão muito além disso. Segue uma lista dos deveres de cada associado:

• Caso ele tenha autorização para retirar capital financeiro da conta da empresa, bem como seus lucros, será preciso repor essa quantia em um determinado tempo;
• Após 5 anos do registro da empresa, todos os sócios respondem pela estimação dos bens concedidos ao capital social;
• Caso o sócio ocupe o cargo de administrador da empresa, será preciso registrar essa particularidade em Contrato Social;
• O sócio deverá exercer a função de administrador do negócio, quando aplicável, conforme uma série de deveres que é previsto por lei;
• Os sócios podem participar ou não do conselho fiscal da empresa, caso ela opte por adotar esse recurso.

Quais as vantagens e desvantagens da Sociedade Limitada?

Assim como todo tipo de sociedade empresarial, a LTDA possui pontos positivos e outros que não são tão positivos assim.

Vamos apresentar, então, quais são as suas vantagens e desvantagens para você entender se vale a pena abrir uma empresa nesse modelo societário.

Vantagens da Sociedade Limitada

São muitas as vantagens da Sociedade Limitada, sendo assim vamos sintetizá-las para facilitar o seu entendimento, ok? Então, confira:

• Apesar do modelo ser definido por cotas individuais no que diz respeito ao capital social, os sócios devem atuar de maneira conjunta para garantir o bom funcionamento do negócio;
• A remuneração de cada sócio é equivalente ao quanto investiu no capital social da empresa, o que garante que a gestão dos lucros seja mais equilibrada;
• Todas as despesas da empresa passam a ser de responsabilidade dela mesma e não dos sócios, o que torna sua gestão de gastos muito mais fácil de gerenciar;
• A empresa possui autonomia plena, o que ajuda muito a evitar problemas, tal como sócios utilizando o seu caixa para pagar despesas pessoais;
• Para abrir esse tipo de negócio, não é necessário um capital mínimo, que é algo exigido em alguns outros tipos societários, tal como a EIRELI;
• Não há regra para escolha do nome da razão social da empresa, tornando-a de livre escolha, basta o nome estar disponível para registro;
• Garantia de preservação do negócio na questão financeira, ou seja, em casos de prejuízo, os sócios não possuem permissão de receber lucro da empresa, o que garante mais estabilidade para o negócio;
• Possibilidade de exclusão de qualquer sócio em caso de quebra de regras previstas na Lei e no Contrato Social.

Desvantagens da Sociedade Limitada

Já as desvantagens da LTDA são irrisórias, porém mesmo assim é bom estar ciente e ficar atento aos pontos que listaremos abaixo:

• Apesar de listarmos a não exigência de capital mínimo como uma vantagem, ela também pode ser uma desvantagem no caso dos sócios não saberem quanto precisam para manter as operações da empresa funcionando plenamente;
• A não obrigatoriedade de possuir um conselho fiscal, o que pode ser prejudicial no sentido de não ter um órgão que auxilia o negócio em suas tomadas de decisões e em outras questões críticas;
• Apesar de que cada sócio tenha uma responsabilidade que é limitada à sua contribuição no capital social da empresa, cada sócio responderá pelo capital total do negócio independente do quanto contribuiu.

Saiba que a Sociedade Limitada é um dos modelos mais procurados pelos empreendedores brasileiros e também é um dos que mais facilitam o processo de empreender.

Porém, sugerimos fortemente que você estude mais a fundo o modelo em si, juntamente com outros tipos societários para entender qual deles se encaixa melhor na sua realidade e no tipo de negócio que gostaria de abrir.

Junto a isso, procure ajuda profissional para lhe dar uma orientação mais completa, visto que contadores, consultores e até advogados possuem uma certa expertise no assunto, além de sua experiência de mercado.

Agora que você já sabe tudo sobre empresa de sociedade limitada, conheça o Ecossistema do empreendedorismo social e motivos para adotá-lo em seu negócio