Como ser MEI e ultrapassar as pedras do caminho

Você já pensou em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)? Muitos freelancers têm dúvidas a respeito desse assunto — e isso também aconteceu comigo. Mas posso dizer que tomar essa decisão foi uma das melhores coisas que fiz.

Minha jornada iniciou em janeiro de 2016. Até então, eu fazia trabalhos esporádicos como freelancer para complementar a renda.

Porém, ao me cadastrar na plataforma da Rock Content, esse cenário mudou. Comecei a produzir com mais frequência e o valor que ganhava mensalmente cresceu.

Foi quando recebi um e-mail do departamento financeiro informando que haveria um desconto no saque realizado.

O motivo? O valor havia sido superior a R$ 1903,99.

Foi nesse momento que comecei a entender melhor o que era ser MEI e, por isso, quero contar minha experiência e dar algumas dicas legais para você que deseja se profissionalizar ainda mais.

Vamos lá?

A decisão de ser MEI

Quando me dei conta de que minha renda como freelancer seria capaz de garantir uma remuneração significativa todos os meses, decidi me tornar MEI. É bem verdade que essa opção surgiu ainda antes do e-mail da Rock já mencionado, porém ele foi importante para reiterar minha escolha.

Na época, eu ainda não entendia como ser MEI poderia efetivamente contribuir para minha carreira como freelancer. Eu só queria fazer “tudo certinho”.

Além disso, não pagar impostos e ter meus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos eram aspectos bem tentadores, principalmente porque trabalhei anos sem carteira assinada.

Eu só percebi a relevância dessa escolha quando eu descobri sobre o desconto do Imposto de Renda (IR). Com valores que variam de R$ 142,80 a R$ 869,36, a parcela a ser deduzida é considerável e impacta as finanças de um freelancer.

Afinal, com a renda variável, é preciso ter uma reserva para evitar problemas, não é mesmo?

E esse desconto pode fazer toda a diferença para comprar algo que você precisa ou guardar dinheiro para uma viagem.

Foi nesse momento que compreendi como a minha decisão era certa. No entanto, nem tudo são flores.

Os perrengues do processo

A história de se formalizar apenas criando seu CNPJ pelo Portal do Empreendedor é balela. Por mais que o MEI tenha algumas facilidades, ainda é preciso seguir algumas regras para ter acesso a todos os direitos.

Eu não as conhecia, mas precisava saber como emitir nota fiscal. Entre ligações para a Prefeitura e uma conversa com um contador, descobri que:

• o processo do Portal do Empreendedor precisa ser complementado com a regularização na Prefeitura. O ingresso dos documentos deve ser realizada em até 180 dias;
• o número de inscrição da sua empresa pode ser cancelado pelo Governo Federal se você não seguir a dica anterior. Na prática, é difícil que isso aconteça, mas sugiro que cumpra essa recomendação para evitar problemas;
• para quem é prestador de serviços, como nós, a emissão da nota fiscal depende necessariamente da Prefeitura. Esse é mais um motivo para formalizar seu negócio.

Compreendendo que nada seria tão simples quando eu achava, lá fui eu me informar sobre o processo na Prefeitura do município em que moro. Absolutamente tudo era um entrave — e com o tempo, descobri que isso acontece com muitos freelancers.

As dificuldades apareceram, porém eu tive bastante sorte.

Por isso, além da sugestão básica de verificar todos os documentos que devem ser entregues (e perguntar se é necessário apresentar alguma cópia autenticada), eu também indico conhecer os seus direitos e os do poder público.

O que você deve saber para começar a trabalhar como MEI

Pode parecer estranho, mas algumas cidades realmente dificultam o começo do trabalho dos MEIs. Para mim, o que facilitou muito a jornada foi conhecer as seguintes informações:

O MEI pode exercer sua atividade em qualquer local, inclusive em sua residência

Essa prerrogativa foi autorizada em 2016 pela Lei Complementar 154. Por isso, se houver alguma objeção do Governo Municipal, apresente a lei federal, que é superior. Isso aconteceu comigo e, mesmo com a lei recém aprovada, eu quase não consegui o alvará. A solução foi conseguir uma autorização do síndico do condomínio.

O prestador de serviço pode ter alvará somente para endereço

Essa é uma das dicas mais importantes (pelo menos foi assim para mim!). Por falta de informação dos atendentes na Prefeitura, eles exigiam que eu tivesse alvará sanitário, dos Bombeiros e outros, como um estabelecimento comercial.

Achei estranho, até mesmo porque exerceria minha função em casa, um condomínio que está dentro das regras da legislação vigente. Cheguei a consultar um contador, que me informou ser obrigatório realizar todo esse processo.

Ao dar entrada na documentação, um “anjo” apareceu e disse que não precisava de nada daquilo. Na verdade, era necessário o alvará apenas para endereço. É um documento válido como os outros, mas bem mais simples de conseguir (e pode facilitar bastante esse perrengue todo).

O freelancer de redação, revisão, planejamento e diagramação também pode ser MEI

Os próprios profissionais muitas vezes dizem que é impossível ser MEI, porque não há Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com esses nomes específicos. Contudo, é possível se cadastrar e cumprir o que está na lei.

Redação, planejamento de pautas e revisão podem se enquadrar como editores de jornais ou de livros e revistas. São 4 CNAEs, que abrangem também sites, blogs e e-books.

Já os designers podem se enquadrar em 5 categorias: clicherista; digitador (serviço de preparo de documentos); editor de listas de dados e outras informações; editor de jornais, livros e revistas; e editor de vídeos.

A escolha deve ser feita de acordo com a sua função específica. Vale a dica de que você pode colocar um CNAE principal e outros 15 secundários. Então, se for o caso, insira todos. Está dentro do permitido!

As vantagens de ser MEI

Ao passar por todos esses obstáculos e finalmente obter meu alvará, eu consegui a liberação para emitir notas fiscais no mesmo dia. Isso também varia de acordo com a sua Prefeitura. Algumas têm um período de testes, então recomendo perguntar esse detalhe.

De lá para cá, já se passaram dois anos e está tudo ótimo! Além de emitir as notas pelo próprio sistema da Prefeitura (sem pagar a mais por isso), não há tributação alguma, apenas o valor da parcela do MEI.

É possível também que você tenha que pagar a chamada renovação do alvará, que é anual. Sei que muitos municípios isentam esse pagamento aos MEIs, mas eu não tive esse benefício. Mesmo assim o valor é irrisório se comparado ao desconto do IR que eu citei no começo deste artigo.

Ao longo desse período, já emiti 62 notas, mais de duas por mês. Nunca precisei dos benefícios trabalhistas ou previdenciários previstos na lei. Porém, fico mais tranquila.

Além disso, tenho mais oportunidades de negócio, porque muitos clientes solicitam que o freela emita nota.

Então, se você me perguntar “vale a pena ser MEI?”, vou responder que sim.

Por mais que o caminho possa ser tortuoso e nem sempre você tenha as mesmas vantagens que os colegas de outro município, ainda assim estará resguardado e profissionalizado.

E você, gostou de entender um pouco sobre a minha trajetória? Conheça mais lendo o post Tudo que você precisa saber sobre MEI para trabalhar como freelancer na Rock Content!

Fabíola Thibes

Redatora, mestra em jornalismo e membra honorária do time de Comunidade Rock Content.

Essa foi a história da Fabíola!
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