Passo a passo para você se tornar um freelancer pessoa jurídica!

Vcê já optou ou deseja começar a sua vida de freelancer para ter flexibilidade de horários e equilíbrio entre vida pessoal e profissional? Agora, é preciso escolher se vai continuar como autônomo, abrir uma empresa ou se tornar um microempreendedor individual (MEI).

Se você está enfrentando essa dúvida, veio à página certa! Neste post, vamos falar sobre a carreira de um produtor de conteúdo que decidiu se enquadrar como freelancer pessoa jurídica.

A seguir, você vai descobrir como se tornar um MEI, como usar esse registro para trabalhar e até mesmo quando abandonar o regime para abrir a sua própria empresa!

Preparado? Então vamos lá!

Quais são as vantagens de ser freelancer pessoa jurídica?

O seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) fica pronto na hora

Quando escolhe ser um MEI, você também se torna uma pessoa jurídica. Justamente por causa disso, é preciso se inscrever junto à Receita Federal antes de iniciar as suas atividades.

Em outras palavras, você terá um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), um documento que funciona como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), só que para empresas.

O processo para adquirir um CNPJ é complicado: é preciso entregar vários arquivos para a Receita Federal para conseguir o registro do seu negócio. Porém, os microempreendedores individuais estão livres dessa burocracia. Em vez de lidar com toda a papelada, eles podem fazer a inscrição on-line.

Nessa alternativa, os 14 dígitos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica são disponibilizados no mesmo instante, e você se torna uma pessoa jurídica de uma maneira muito fácil e rápida.

Agora você deve estar se perguntando qual é, afinal, a grande vantagem de ter um CNPJ. Ele é requerido para quem tem planos de profissionalizar o seu negócio, já que o cadastro ajuda a conseguir uma linha de financiamento junto às instituições financeiras.

O pagamento de impostos é mais simples e barato

Para administrar um negócio, é preciso contar com a ajuda de um contador, certo? Se você acredita que sim, é melhor rever as suas ideias.

Na verdade, o cadastro de MEI facilita muito a vida do profissional, que pode pagar todos os impostos em uma única guia.

É que o microempreendedor individual está enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais:

• Imposto de Renda (IR);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Sendo assim, não há uma carga tributária elevada — o que ameniza o valor a ser pago. No caso do freelancer, que é um prestador de serviços, a quantia é R$ 49,00 por mês.

Se você ainda acha essa cifra alta, saiba que R$ 44,00 vão direto para a Previdência Social. Ou seja, com o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), você estará, ao menos, contribuindo para a sua aposentadoria.

Você tem o direito de emitir notas fiscais

Se você é freelancer há um tempo, já deve ter percebido que muitos jobs exigem a emissão nota fiscal, principalmente quando o cliente é uma empresa.

E é provável que você tenha dispensado essas oportunidades, porque obter a licença junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) para emitir nota fiscal é, também, um processo bastante burocrático — o que faz muitos freelas desistirem da ideia.

No entanto, como um MEI portador de CNPJ e com regularidade fiscal garantida, você pode adquirir a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) com mais facilidade.

Depois de ter a AIDF em mãos, basta fazer o seu talão de notas em uma gráfica. Outra opção é solicitar um certificado digital para emitir notas ficais eletrônicas (e-NFs).

O seu trabalho ganha credibilidade

Com a liberdade da vida de freelancer, muita gente escolhe ser autônomo e prestar serviços informalmente, isto é, sem ter uma inscrição em seu município. Mas é importante ficar atento, porque esse modelo de contratação está em processo de extinção.

As empresas que contratam pessoas que fazem “bico” podem sofrer processos trabalhistas caso o autônomo prove que prestou serviço por um longo período de tempo — o que configura, aos olhos da justiça, um vínculo empregatício.

Com essas condições, você se destaca da concorrência quando se torna um MEI, afinal de contas, você é uma pessoa jurídica regularizada. Isso é sinônimo de credibilidade, de atração de clientes e, consequentemente, de crescimento dos lucros!

Como me tornar um freelancer pessoa jurídica?

OK, você chegou a esse ponto do texto convencido das vantagens de ser freelancer pessoa jurídica. Mas, antes de sair dizendo para todos que você é um MEI, é preciso ficar atento a alguns detalhes e fazer alguns registros. Vamos a eles?

As condições

• Faturar até R$ 60 mil por ano;
• não ter participações em outra empresa, seja de forma direta ou como sócio;
• trabalhar sozinho ou ter até 1 funcionário;
• não possuir filial.

O cadastro

Como você pôde notar, a simplicidade é a principal característica da vida de um MEI. E no momento do cadastro não poderia ser diferente: tudo o que você precisa fazer é acessar a página inicial do Portal do Empreendedor — MEI, procurar pelo menu “MEI — Microempreendedor Individual” e clicar no botão “Quero me formalizar — fazer inscrição”.

De acordo com o próprio site:

O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias. Tudo é feito eletronicamente. (…) A formalização pode ser feita em qualquer época de forma gratuita.

Sendo assim, no início da inscrição, você deve informar:

• o número do seu CPF;
• e a sua data de nascimento.

Em seguida, você deve preencher um formulário com os seus dados. Os seguintes campos já estarão completos:

• CPF;
• data de nascimento;
• nome empresarial;
• nome do empresário;
• nacionalidade;
• sexo;
• e nome da mãe.

Você deve se preocupar em preencher, então, os demais campos:

• número de identidade;
• órgão emissor;
• estado emissor;
• telefone para contato;
• e e-mail.

No próximo passo, você deve definir a sua área de atividade. Para isso, é preciso escolher 1 opção principal que corresponda à sua atuação (aqui, é preciso eleger aquela mais próxima de redator ou de revisor, por exemplo). O cadastro também permite a inclusão de até 15 atividades secundárias.

A última etapa é o preenchimento do endereço comercial e residencial. Assim, você deve informar os seguintes dados:

• CEP;
• tipo de logradouro;
• logradouro;
• número;
• complemento;
• bairro;
• município;
• estado;
• e ponto de referência.

Com tudo aprovado, você se torna, enfim, um microempreendedor individual. Parabéns!

A “manutenção”

Para se manter regularizado, é preciso apenas pagar o Documento de Arrecadação Simplificada todo o mês. Muito fácil, não é mesmo?

Como usar o cadastro do MEI para ser produtor de conteúdo?

Na realidade, além da emissão de notas fiscais, não há nenhuma outra diferença na sua rotina de trabalho. Dessa maneira, você pode começar ou continuar atendendo os seus clientes da mesma forma.

A grande mudança vale para as empresas que te contratam, já que não precisarão mais recolher os 20% de INSS sobre o pagamento dos seus serviços.

Aliás, está aí uma ótima carta na manga para as suas negociações: autônomos custam caro, e você, como pessoa jurídica, é uma opção muito mais interessante. Lembre-se disso na próxima vez que for fechar um contrato!

Quando eu devo abandonar o MEI e abrir uma empresa?

Dar adeus ao enquadramento no regime do MEI é uma boa alternativa para quem não cumpre mais as regras estabelecidas, como ter:

• faturamento maior que R$ 60 mil por ano;
• vontade de contratar funcionários;
• desejo de abrir filiais;
• interesse em trabalhar com sócios.

Fique de olho! Se você quiser abrir uma empresa, é preciso efetuar a baixa do cadastro do MEI para evitar a geração de novos boletos e o pagamento de multas. Combinado?

Como eu posso expandir o meu negócio?

Cá entre nós, ser um microempresário significa ter vontade de faturar além desse limite de R$ 60 mil anuais e continuar crescendo, certo?

Além disso, com uma microempresa — que deve ter os seus devidos registros nos órgãos competentes e a receita de no máximo R$ 360 mil anuais —, você pode aumentar a sua equipe.

Mas, para que o projeto de expansão dê certo, é preciso tomar alguns cuidados. A seguir, você confere 2 dicas para começar a expansão do seu negócio com o pé direito:

Faça um plano de negócios

Primeiramente, é preciso se planejar, pois a melhor maneira de tirar a expansão do papel é com preparação.

Isso significa que, para crescer, você precisa saber exatamente aonde quer chegar. E o plano de negócios te ajuda nisso. Com esse documento, você pode visualizar o que precisa.

Invista em capacitação

Além de planejamento, é preciso conhecimento. Só é possível aumentar um negócio quando você estuda os concorrentes e os clientes, por exemplo.

Não sabe como fazer isso? Então fique calmo e conte com a ajuda de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece muitas capacitações gratuitas.

O Sebrae, inclusive, oferece um passo a passo para quem quer aprender a migrar do MEI para o Simples neste link.

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