Teve o MEI cancelado junto à Receita Federal? Em uma situação como essa, você perde a autorização para emitir notas fiscais para o cliente, não tem mais direito aos benefícios previdenciários e tem todas as licenças anuladas.
Então, o que fazer caso seja necessário retomar as atividades e tornar a empresa ativa novamente? É o que vamos explicar com este artigo. Continue a leitura e descubra se é possível reverter o cancelamento e o que deve ser feito nesses casos!
Quais motivos podem levar ao cancelamento do MEI?
Além do pedido de baixa do CNPJ, que formaliza o encerramento das atividades, a falta de pagamento dos tributos e do envio das declarações anuais pode fazer com que a Receita Federal cancele o MEI.
Como reverter um MEI cancelado?
Assim que o seu MEI é cancelado, seus alvarás, licenças e autorizações são automaticamente revogados e não podem ser revertidos.
Isso significa que, caso você queira ter uma empresa ativa novamente, precisará realizar todo o procedimento de abertura novamente e obter um novo CNPJ de Microempreendedor Individual, desde que esteja dentro das regras.
A criação de uma nova empresa pode ser feita mesmo com os débitos. Contudo, eles não serão extintos e são transferidos para o CPF do responsável. Sendo assim, você precisa negociar as dívidas restantes e evitar possíveis problemas, como a obtenção de crédito e a ocupação de cargos por meio de concursos públicos.
Para saber quais são suas pendências com a Receita Federal, basta acessar o Portal do Empreendedor para verificar quais são as guias mensais (DAS-MEI) que estão com pagamento pendente e gerar os arquivos para pagamento.
Além disso, veja também se existe alguma declaração anual que não tenha sido entregue. Ela também precisa ser regularizada, com o devido preenchimento dos dados e o pagamento de multa, que é de 2% ao mês-calendário ou o valor mínimo de R$50.
É possível manter o número do CNPJ?
O cadastro de um MEI cancelado gera as seguintes consequências:
- Baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Baixa das inscrições nas administrações tributárias, tanto estadual quanto municipal;
- Cancelamento de alvarás e licenças concedidas para o funcionamento da empresa.
Dito isso, o cancelamento do MEI não pode ser revertido de modo a manter o número do CNPJ e todas as autorizações obtidas.
Portanto, se você pretende voltar a ter uma empresa, precisará passar por todo o processo de formalização novamente, gerando um novo CNPJ e tendo que ir à prefeitura e aos demais órgãos competentes para obter as aprovações e os documentos necessários para o funcionamento.
Como você pôde ver, resolver o problema do MEI cancelado não é difícil. Porém, é preciso quitar os débitos pendentes a fim de evitar possíveis restrições em seu número de CPF. TAmbém é importante estar ciente de que a reversão para manter o CNPJ não será possível.
Já que estamos falando sobre MEI, confira nosso guia completo para entender as vantagens do modelo!
Luiza Drubscky 
Jocilene Abreu 
Raphael Alves