MEI cancelado? Veja como reativar seu MEI

Para reverter a situação de MEI cancelado, é necessário quitar os débitos existentes e fazer um novo procedimento de abertura de empresa, já que você não poderá mais usar o mesmo número de CNPJ. Saiba mais!

MEI cancelado? Veja como reativar seu MEI

Teve o MEI cancelado junto à Receita Federal? Em uma situação como essa, você perde a autorização para emitir notas fiscais para o cliente, não tem mais direito aos benefícios previdenciários e tem todas as licenças anuladas.

Então, o que fazer caso seja necessário retomar as atividades e tornar a empresa ativa novamente? É o que vamos explicar com este artigo. Continue a leitura e descubra se é possível reverter o cancelamento e o que deve ser feito nesses casos!

Quais motivos podem levar ao cancelamento do MEI?

Além do pedido de baixa do CNPJ, que formaliza o encerramento das atividades, a falta de pagamento dos tributos e do envio das declarações anuais pode fazer com que a Receita Federal cancele o MEI.

Como reverter um MEI cancelado?

Assim que o seu MEI é cancelado, seus alvarás, licenças e autorizações são automaticamente revogados e não podem ser revertidos.

Isso significa que, caso você queira ter uma empresa ativa novamente, precisará realizar todo o procedimento de abertura novamente e obter um novo CNPJ de Microempreendedor Individual, desde que esteja dentro das regras.

A criação de uma nova empresa pode ser feita mesmo com os débitos. Contudo, eles não serão extintos e são transferidos para o CPF do responsável. Sendo assim, você precisa negociar as dívidas restantes e evitar possíveis problemas, como a obtenção de crédito e a ocupação de cargos por meio de concursos públicos.

Para saber quais são suas pendências com a Receita Federal, basta acessar o Portal do Empreendedor para verificar quais são as guias mensais (DAS-MEI) que estão com pagamento pendente e gerar os arquivos para pagamento.

Além disso, veja também se existe alguma declaração anual que não tenha sido entregue. Ela também precisa ser regularizada, com o devido preenchimento dos dados e o pagamento de multa, que é de 2% ao mês-calendário ou o valor mínimo de R$50.

É possível manter o número do CNPJ?

O cadastro de um MEI cancelado gera as seguintes consequências:

  • Baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Baixa das inscrições nas administrações tributárias, tanto estadual quanto municipal;
  • Cancelamento de alvarás e licenças concedidas para o funcionamento da empresa.

Dito isso, o cancelamento do MEI não pode ser revertido de modo a manter o número do CNPJ e todas as autorizações obtidas.

Portanto, se você pretende voltar a ter uma empresa, precisará passar por todo o processo de formalização novamente, gerando um novo CNPJ e tendo que ir à prefeitura e aos demais órgãos competentes para obter as aprovações e os documentos necessários para o funcionamento.

Como você pôde ver, resolver o problema do MEI cancelado não é difícil. Porém, é preciso quitar os débitos pendentes a fim de evitar possíveis restrições em seu número de CPF. TAmbém é importante estar ciente de que a reversão para manter o CNPJ não será possível.

Já que estamos falando sobre MEI, confira nosso guia completo para entender as vantagens do modelo!

Compartilhe
facebook
linkedin
twitter
mail

Gostou deste conteúdo?

Envie-o para seu e-mail para ler e reler sempre que quiser.

Posts Relacionados

O que é o conteúdo interativo e quais são suas origens.

alt Anelise Margotti
out 16, 20 | Leitura: 13min

6 exemplos de redação de blog post que você deveria conhecer!

alt Redator Rock Content
fev 23, 17 | Leitura: 6min

Os melhores conteúdos para sua carreira freelancer, direto na sua caixa de entrada

Inscreva-se para receber no e-mail conteúdos exclusivos e em primeira mão.