Conheça o passo a passo de como um MEI pode contratar um funcionário

O microempreendedor individual, MEI, é um empreendedor que está começando seu negócio, trabalha sozinho e possui um faturamento relativamente baixo. Se você é prestador de serviços como um redator freelancer, por exemplo, pode ser considerado um MEI.

No entanto, quando entramos nesse assunto, sempre surgem dúvidas: se o microempreendedor individual precisar de ajuda no dia a dia, como um MEI pode contratar um funcionário? O que muda com essa contratação? As obrigações legais se mantém ou são ajustadas?

Pensando em todas essas dúvidas, decidimos criar um conteúdo para esclarecer alguns pontos e te ajudar a formalizar o seu negócio na categoria MEI.

Continue a leitura.

Como um MEI pode contratar um funcionário?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o MEI realmente pode ter funcionário. No entanto, é preciso lembrar que de acordo com a legislação, esse profissional tem direito à contratação de um único colaborador, e seu salário também é limitado.

Isso significa que, de acordo com as regras, o colaborador contratado pelo MEI pode ter um salário de, no máximo, o piso de sua categoria. Se esse colaborador não tiver um cargo/área de atuação/piso salarial definido, o limite passa a se tornar o valor de um salário mínimo do momento presente.

Vale lembrar que o piso salarial é definido através de convenções coletivas, e é possível consultar os valores no Ministério do Trabalho e Emprego.

O limite de faturamento anual do MEI muda?

Ao contratar um funcionário, o faturamento anual do MEI não muda. Atualmente, o faturamento máximo de um MEI, independente de ter ou não um profissional contratado, é de até R$81 mil reais por ano.

Mesmo que você contrate um colaborador, o faturamento limite segue o mesmo. Caso o faturamento comece a superar o teto máximo previsto pelo regulamento de microempreendedor individual, será necessário avaliar a possibilidade de encaixar o negócio em uma outra categoria, para que você fique de acordo com as obrigações legais.

Quais são os documentos necessários para a contratação de um funcionário?

Caso um MEI decida ter um colaborador, é preciso ter alguns cuidados durante a contratação desse profissional.

O primeiro passo é conferir a lista de documentos necessários para iniciar o processo de contratação.

São documentos essenciais do funcionário:

• RG
• CPF
• Cartão PIS
• Atestado médico admissional
• Certificado militar (para homens);
• Certidão de casamento ou de nascimento;
• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Declaração de rejeição do vale transporte;
• Declaração de dependentes para imposto de renda na fonte.

Esses documentos são necessários para formalizar todo o processo de contratação e garantir que o colaborador esteja contratado dentro das obrigatoriedades legais.

Como é o processo de contratação?

Uma vez que você está com todos os documentos necessários em mãos, é hora de começar o processo para efetuar a contratação.

Para isso, você precisará anotar qual foi a data de admissão na carteira de trabalho do profissional que está sendo contratado. Também é importante anotar condições especiais de cada caso, sempre que necessário.

Feito isso, a carteira de trabalho precisa ser devolvida para o colaborador com um prazo de até dois dias. Para garantir a segurança de ambas as partes envolvidas no processo, é interessante elaborar um termo de recebimento de carteira, para guardar como prova de que esse documento foi devolvido ao profissional contratado.

Caso o colaborador possua dependentes, é preciso que o MEI preencha a ficha de salário família.

Se o colaborador não tiver um cadastro no PIS, o MEI precisa cadastrá-lo.

Feito tudo isso, é preciso fazer o cadastro desse profissional no eSocial, assim como os dados do MEI, para garantir que o sistema de integração com o Governo Federal seja capaz de identificar essas informações.

O que muda para o MEI após a contratação de um funcionário?

Com a contratação de um funcionário, o MEI precisará se comprometer com outras obrigações fiscais e empregatícias: 

• a primeira delas é a criação do arquivo de documentos corporativos de recolhimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes a esse colaborador, por pelo menos trinta dias;
• também é necessário postar, mensalmente, o formulário referente à movimentação de colaboradores;
• é necessário recolher o INSS referente ao valor pago ao colaborador;
• é necessário recolher o FGTS, que corresponde à 11% referente à remuneração paga ao colaborador;
• é necessário apresentar a guia de recolhimento à Previdência Privada (FGTS/GFIP);
• é preciso apresentar a RAIS (Relação Anual de Empregados) ao Ministério do Trabalho.

O MEI precisa de um contador após contratar um colaborador?

De acordo com as obrigatoriedades, o MEI não é obrigado a ter um contador para cuidar das questões fiscais da empresa, visto que se trata de um micro empreendimento que pode ser gerido de forma simples e prática pelo próprio profissional.

Ao contratar um colaborador, isso não muda: o MEI continua tendo a liberdade de optar por não ter um contador. No entanto, é preciso ficar mais atento às novas demandas. 

Como citamos anteriormente, é necessário que o MEI se atente às novas obrigações provenientes da contratação de um colaborador. Em alguns casos, como essas tarefas aumentam, é comum que esses micro empreendedores busquem pela ajuda de um profissional contador. Mas não é obrigatório.

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Qual a importância do marketing nas microempresas?

O marketing para microempresas é fundamental para que o negócio se expanda e o empreendedor consiga conquistar uma certa competitividade no mercado.

Muitas vezes, esse profissional acaba investindo muito mais tempo na produção dos produtos ou execução dos serviços e acaba se esquecendo de trabalhar nessa área. Afinal, é necessário ter algumas qualificações para conseguir executar uma estratégia com sabedoria e potencial real de resultados.

Por isso, é importante conhecer algumas alternativas que irão auxiliar no dia a dia desse microempreendedor. Empresas como a Rock Content oferecem cursos para ajudar na capacitação desses profissionais e permitir que pequenas empresas consigam executar diferentes estratégias de forma eficiente.

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