Aprenda como emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

Todo empresário sabe da importância de estar sempre em dia com as obrigações fiscais e o quanto isso reflete positivamente na estabilidade e crescimento da empresa.

Manter-se livre de débitos tributários é uma das regras do empreendedorismo e um dos primeiros passos para se alcançar o sucesso, pois lhe permite trabalhar com segurança e tranquilidade.

Entretanto, diante da quantidade e diversidade de tributos a pagar, essa tarefa nem sempre é tão simples o quanto parece, podendo gerar dúvidas e insegurança nos empreendedores quando chega o momento de quitar tais débitos.

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um dos documentos de arrecadação mais utilizados e importantes.

Instituído pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal, apresenta-se como um dos grandes responsáveis por levar a receita dos tributos aos cofres públicos. Por esta razão, estar familiarizado como ele é requisito essencial para todo empresário.

Tem dúvidas sobre o que é e para que serve? Acompanhe o post de hoje e aprenda agora mesmo!

O que é DARF?

DARF é a sigla que representa o Documento de Arrecadação de Receitas Federais e, como o próprio nome diz, trata-se de um documento responsável por levar aos cofres públicos federais uma parcela considerável da arrecadação.

Utilizado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, as guias podem ser pagas mensalmente, trimestralmente, semestralmente e até anualmente, a depender dos impostos a serem recolhidos.

O documento facilita bastante a vida do empresário, uma vez que, através dele, é possível unificar o pagamento de diversos impostos, taxas e contribuições em uma só guia de recolhimento, evitando desgaste e perda de tempo em filas.

Alguns dos principais tributos quitados por empresas através do DARF são o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e outras contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Quais os tipos de DARF?

Agora que você já sabe o que é um DARF, vamos falar sobre os dois tipos existentes: o simples e o comum. Acompanhe!

O DARF Simples foi implantado em janeiro de 1997 sendo muito utilizado por pessoas jurídicas para o pagamento de tributos de maneira unificada.

Portanto, veio para simplificar a arrecadação em empresas de pequeno porte: a guia informa um valor para todos os impostos, devendo ser paga de uma só vez.

Atualmente o DARF simples não é mais utilizado, visto que foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), implantado após a Lei Complementar 123 de 2011, que instituiu o Simples Nacional.

O DARF Comum foi implantado em abril de 1997, poucos meses depois da entrada do DARF Simples e tem sido muito utilizado até os dias atuais, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Através dessa guia, é feito o recolhimento do PIS incidente sobre o faturamento da empresa, o II (Imposto de Impostação) e o IR (Imposto de Renda) da empresa ou cidadão.

Portanto, consiste em uma guia idêntica para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, havendo apenas diferenciação nos códigos de pagamentos.

Como emitir um DARF?

O procedimento para emissão do DARF é relativamente simples, podendo ser realizado pelo próprio empresário.

A opção mais eficaz e segura se dá através do programa da Receita Federal denominado Sicalc, que tem como principal benefício a atualização mensal de acordo com a taxa Selic vigente.

Com isso, ao entrar no site da Receita Federal e acessar o Sicalc, será solicitado o preenchimento de alguns dados:

• Nome e telefones de contato;

• CPF ou CNPJ, de acordo com o contribuinte;

• Período de apuração do tributo;

• Código do pagamento (fornecido no próprio site da Receita);
• Data do vencimento;

• Valor a ser pago;

• Multas e juros, caso haja;

• Valor total (calculado automaticamente).

Logo em seguida, o sistema emitirá a guia com o código de barras que deverá ser pago na rede bancária. Conforme dito, você poderá preencher sozinho o DARF, mas caso sinta-se inseguro, procure auxílio de um profissional.

Emissão em atraso

Imprevistos acontecem, não é mesmo? E caso você perca o prazo para a emissão do DARF, é possível retirar a guia posteriormente.

Nesse caso, acesse a página da Receita Federal e preencha manualmente o DARF, ou, no caso do IRPJ, é possível emitir a guia através do programa para cálculo e emissão do DARF, também disponível no sítio eletrônico.

Portanto, mesmo que você não consiga realizar o pagamento no dia correto, não deixe de regularizar a sua situação o mais rápido possível.

Retificação do DARF

Pode ser que, ao preencher o DARF, você cometa algum erro e a guia apresente inconsistências. Nesse caso, é necessário realizar uma retificação.

O procedimento possui duas fases: primeiramente você deve acessar a página da receita e fazer o download de um formulário (Redarf), preenchê-lo e assinar as duas vias que serão impressas.

Logo em seguida, você deverá protocolar essa retificação em uma agência da Secretaria da Receita Federal.

O segundo passo, também poderá ser feito via internet, caso você possua certificação digital.

Cuidados importantes

O DARF é um documento de extrema importância para a empresa. Portanto, você precisa ter alguns cuidados relacionados à essa guia.

Ao preencher, tenha bastante cuidado para não cometer erros e antes de gerar a guia faça uma revisão detalhada dos dados informados.

Você viu que é possível retificar possíveis erros, porém isso lhe dará mais trabalho. Sendo assim, evite desperdícios de tempo!

Além disso, após pagar a guia seja cuidadoso e guarde bem os comprovantes de pagamento.

Você poderá precisar usá-los caso haja algum erro no sistema, uma fiscalização ou até mesmo para realizar balanços fiscais em sua empresa.

Hoje você absorveu conhecimentos importantes para seu negócio.

O DARF é um documento muito importante e saber do que se trata, quando e como emiti-lo torna o cotidiano empresarial mais fácil.

Isso lhe trará bons frutos, especialmente no que diz respeito à saúde financeira e regularidade do seu empreendimento.

Agora que você conheceu um pouco mais sobre o DARF, que tal aprender a fazer a sua gestão financeira? Unindo conhecimentos assim, sua empresa só tem a ganhar!