Saiba tudo o que você precisa saber sobre Patente e proteja as suas invenções

Em mercados competitivos, proteger invenções é fundamental para liderar segmentos com propostas inovadoras, criativas e produtos exclusivos. A patente é o único recurso legal que permite isso, graças à proteção governamental oferecida a quem dá vida a um produto.

Na história do mundo corporativo, há muitos exemplos de grandes marcas que revolucionaram seus mercados graças a invenções incríveis, tanto funcionais quanto estéticas.

A questão é que, sem a devida proteção judicial, outras companhias podem se apropriar dessas ideias. Sem a patente, fica difícil ser único e inovador — atributos que colocam qualquer empresa em posição de destaque.

Neste post, traremos um conteúdo mais aprofundado sobre patentes. Veja o que você vai encontrar:

• O que é patente?
• Para que serve uma patente?
• Qual é a sua importância?
• Qual é a diferença entre marca e patente?
• Qual é a diferença entre invenção e modelo de utilidade?
• O que pode ser patenteado?
• Quais são os tipos de patente?
• Como buscar uma patente?
• Quanto custa uma patente?
• Como solicitar uma patente?

O que é patente?

A patente é um documento pelo qual se confere e se reconhece o direito de propriedade e de uso exclusivo de uma invenção do requerente (aquele que entra com o pedido), que pode ser pessoa física ou jurídica.

Esse documento é expedido pelo INPI (autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Ou seja, o governo concede um privilégio aos inventores, que detêm o direito de invenção de determinado produto, de seu processo de fabricação ou do melhoramento de algo já existente.

Para que a invenção seja patenteada, é preciso observar alguns requisitos e o processo burocrático, dos quais falaremos adiante.

Para que serve uma patente?

Em resumo, a patente serve para proteger uma invenção ou uma criação dos concorrentes. Por meio da patente, os inventores se reservam o direito de explorar comercialmente sua produção intelectual, protegendo-a de possíveis cópias.

Dessa forma, a pessoa que não detém a patente só pode explorá-la mediante permissão do titular proprietário. Um exemplo que ilustra a necessidade da patente é a briga que ocorreu entre a Apple e a Samsung em 2012.

Na briga, a empresa americana acusou a coreana de violar 6 patentes relativas a aparelhos, e a corte de San José (EUA) condenou a Samsung a pagar mais de US$ 1 bilhão por infração de patentes.

Já o tribunal de Seul (Coreia do Sul), no dia anterior, proibiu a Apple de vender iPhones e iPads no país pelo mesmo motivo.

Para as empresas, garantir a exclusividade de seus designs, funcionalidades e modelos de produção é muito mais do que manter as vendas. Essas características ajudam a fortalecer as estratégias de Marketing e a expansão e estabilização das marcas.

Atualmente, as maiores batalhas na Justiça relacionadas às patentes giram em torno do mercado digital. Portanto, na área de Marketing, é especialmente importante ficar atento a isso, já que uma simples ideia pode se tornar uma invenção que se disseminará por aí.

Qual é a sua importância?

A patente é uma ferramenta importante até mesmo para a sobrevivência de uma empresa no mercado. Trabalhar em inovação operacional e de design é algo que demanda milhões em investimentos, o que também requer o máximo de proteção possível.

Muitos negócios foram capazes de dominar mercados justamente por inventarem produtos revolucionários. Sem a patente, seria impossível garantir a exclusividade sobre essas invenções. Essas companhias seriam pioneiras, mas apenas as primeiras — e não as únicas — a explorar essas criações.

A seguir, entenda em alguns pontos-chave como a patente pode ser estrategicamente importante para uma empresa.

Garantir a prática da inovação

Inovar é importante para que as empresas causem um impacto em seu público. Colocar produtos diferenciados no mercado faz toda a diferença para gerar uma comoção, despertar o desejo de compra e manter o negócio sólido.

No entanto, inovar sem a segurança de que sua ideia será exclusiva é um trabalho arriscado e que pode simplesmente não compensar. A patente serve justamente para proteger a inovação pontual, mas também para torná-la uma prática.

Uma vez que a empresa entende como é benéfico propor novos produtos, naturalmente esse será o seu mindset e parte de sua estratégia de mercado, garantindo a continuidade da inovação.

Assegurar a exclusividade no mercado

O desenvolvimento de uma nova tecnologia é sempre voltado para a conquista de uma posição única no mercado. Independentemente do produto, se ele traz algo de novo e nunca visto, a ideia da empresa é justamente ocupar essa posição sozinha.

A exclusividade é algo complexo e difícil de ser alcançado, mas a patente permite que uma boa ideia seja devidamente protegida. Concorrentes podem até trabalhar em ideias similares, mas a invenção principal se mantém protegida.

Esse cenário oferece praticamente uma condição de exclusividade, já que a tecnologia e a construção original estão devidamente protegidas. Produtos similares podem surgir, mas não iguais.

Colocar a empresa em um patamar de liderança

Em mercados cada vez mais concorridos, especialmente no de tecnologia, qualquer detalhe faz diferença. Não são apenas os produtos que podem ser patenteados, mas também designs, funcionalidades, processadores e muito mais. Esses pequenos fatores podem ser decisivos para que uma empresa supere outra.

Quando uma marca sabe proteger suas invenções, independentemente do nível de complexidade, garante mais chances de liderar o mercado. O público que consome também busca exclusividade, ou seja, a patente ajuda a reforçar essa ideia e, consequentemente, gera mais vendas.

A liderança é fundamental para os resultados de uma empresa e também para a estabilidade de sua marca. É por isso que patentear é uma estratégia de mercado que vai além de resultados de vendas; trata-se também de expansão de marca e conceito.

Estimular um trabalho contínuo

Empresas que são agressivas no mercado e na disputa com os concorrentes nunca querem parar de construir um império de referência. Parte dos esforços para conquistar esse patamar consiste justamente em dar continuidade ao trabalho de inovação, com mais produtos, recursos e funcionalidades únicas.

Sem a patente, ficaria difícil se manter estimulado a continuar investindo em novidades para aplicá-las no que é colocado à venda. A proteção dos direitos de propriedade e de uso é uma chancela para que esse trabalho de desenvolvimento não pare.

Para as marcas, esse incentivo é fundamental para seus resultados. Essa posição de empresa que leva novidades ao mercado é algo que conquista o público e gera fidelização.

Gerar competitividade

A patente é muito mais do que uma proteção às empresas. Esse direito também estimula a competitividade, o que pode ser visto em duas formas: na busca pela entrega de algo único e também na necessidade de superar os concorrentes.

Se não é possível aproveitar tecnologias já desenvolvidas, a empresa vai precisar trabalhar para ter suas próprias ideias. 

Nesse caso, a patente gera mais trabalho e esforço para as empresas, algo que é benéfico para elas e para o consumidor, já que ele se beneficia quando as marcas buscam superar seus principais concorrentes. Nesse movimento, também há crescimento!

Qual é a diferença entre marca e patente?

Motivo de muita confusão, você já deve ter se deparado com a expressão “patentear uma marca”. Ela não tem sentido agora que você sabe o que é uma patente e o que pode ser patenteado. Então, o que é uma marca?

Marca é um sinal aplicado a serviços e produtos com o objetivo de identificar sua origem e distingui-los de outros produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins de outro proprietário.

Todas as redes de fast-food, por exemplo, oferecem serviços semelhantes, mas possuem marcas diferentes, como McDonald’s, Bob’s, Burger King etc.

A marca é registrada, ao passo que a invenção ou o modelo de utilidade são patenteados. Ela é feita para que aquele produto ou serviço seja identificado pelo consumidor, enquanto a patente existe para proteger uma criação que resolve um problema existente.

Suponhamos que um laboratório crie um medicamento que combata a disfunção erétil e entre com o pedido de patente dessa invenção. Posteriormente, ao ser produzido em larga escala, tal medicamento recebe o nome de Viagra, com uma identidade visual própria. Essa é a marca!

Qual é a diferença entre invenção e modelo de utilidade?

Termos comumente vistos quando o assunto é patente, essas duas classificações têm significados distintos. Quando falamos de invenção, estamos relatando uma criação humana que dá origem a uma solução inédita, nunca antes proposta em uma situação. Geralmente, essa invenção é aplicada para a solução de um problema existente.

Objetos, aparelhos, dispositivos e compostos estão dentro dessa categoria, assim como métodos e processos de fabricação e de desenvolvimento também são contemplados. A partir desse primeiro produto, se houver qualquer aperfeiçoamento, há um registro chamado certificado de adição da invenção, que registra essa mudança.

Já o modelo de utilidade, por definição legal, é a criação de um “objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”.

São instrumentos, ferramentas, utensílios etc. Se essa criação tiver um novo efeito técnico funcional sobre o objeto, será uma invenção.

O INPI dá o exemplo da criação do telefone, que explica as diferenças entre a invenção e o modelo de utilidade. Outros exemplos práticos de invenção são a criação do barbeador elétrico (a partir da navalha) e do telefone sem fio (a partir do telefone).

Sobre modelos de utilidade, são exemplos a criação do alicate de ponta e corte com cabo anatômico (a partir do alicate de ponta) e a do jarro de água com tampa acoplada (a partir do jarro de água sem tampa).

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O que pode ser patenteado?

De forma bem direta, todas as criações que solucionem problemas ou avanços tecnológicos e que possuam aplicação industrial podem ser patenteadas.

Considerando os requisitos apresentados, é patenteável a invenção que apresente novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e é patenteável o modelo de utilidade suscetível de aplicação industrial que apresente ato inventivo e resulte em melhoria funcional no uso ou fabricação.

Em sentido oposto, a lei deixa claro aquilo que ela não considera patenteável:

• o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública;
• substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; 
• o todo ou parte dos seres vivos, exceto os micro-organismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não sejam mera descoberta.

Quais são os tipos de patente?

A Lei nº 9.279/96 trata das patentes no Brasil e divide o registro em diferentes tipos: Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU). Entenda melhor cada uma dessas possibilidades para saber como elas se aplicam a cada caso.

Patente de Invenção (PI)

Nessa patente estão inclusos quaisquer produtos ou processos que realmente sejam inventados, ou seja, sem nenhum precedente, e que tenham aplicação industrial. Nesse tipo de patente, a validade é por 20 anos a partir da solicitação de registro. O ferro elétrico, por exemplo, se encaixa nessa categoria!

Patente de Modelo de Utilidade (MU)

O MU é uma patente voltada para invenções que reconceituem o modo de uso de um objeto já existente. A proposta é a adequação a um grupo específico ou até mesmo a melhoria no uso ou na forma de fabricação. Sendo assim, é patenteada a proposta de melhoria. Entre os exemplos estão a tesoura para canhotos e novos modelos de lacres.

Como buscar uma patente?

Para registrar uma patente é necessário, primeiramente, fazer a busca por ela, ou seja, pesquisar para checar se já há algo igual devidamente protegido por lei. Por ser algo bastante amplo em relação às definições do que está incluso nessa patente, a busca precisa ser cuidadosa e feita com atenção.

Para facilitar essa busca, o INPI oferece um material que ajuda no entendimento de como a pesquisa deve ser feita. Assim, a patente em questão pode ser feita na base de dados nacional e internacional. Caso esteja disponível, pode ser iniciado o processo de patenteamento.

Quanto custa uma patente?

Não há como definir o preço fixo de uma patente, já que ele varia de acordo com o que pretende ser registrado. Quem registra — pessoa física ou jurídica, por exemplo — é um fator que impacta os valores. Para saber quanto custa, basta acessar a tabela que o INPI disponibiliza.

Como solicitar uma patente?

Quer solicitar uma patente? Agora que você já entende mais sobre o assunto, certamente está pronto para dar início ao processo. Basta seguir o passo a passo:

• primeiramente, acesse a legislação de patentes e o Manual do Usuário para peticionamento eletrônico. Assim, todas as informações necessárias ficarão mais claras no início da solicitação;
• em seguida, faça a busca, conforme já informamos, para entender se a sua ideia já foi ou ainda pode ser patenteada;
• caso esteja disponível, pague a Guia de Recolhimento da União (GRU) e insira o código 200. Salve o número do seu processo para acompanhá-lo;
• para iniciar o pedido, reúna o conteúdo técnico, o relatório descritivo, o quadro reivindicatório, a listagem de sequências (só em biotecnologia), desenhos, resumo, o formulário FQ001 e o comprovante de pagamento da GRU;
• acesse o e-Patentes e preencha os formulários;
• acompanhe as etapas do processo no sistema de busca de patentes para se manter atualizado das etapas de aprovação e de possíveis solicitações de documentos;
• acompanhe o processo na publicação da Revista de Propriedade Industrial para saber quando a patente for publicada.

A patente é um documento de proteção à criação que, além de ser um recurso indispensável ao seu dono, também é um mecanismo que fortalece o mercado e sua competitividade. Das grandes empresas aos empreendedores, patentear é fundamental para o sucesso de uma ideia.

Agora, aproveite e saiba mais sobre o que é a gestão da inovação!