Você quer se cadastrar no Portal do Empreendedor, mas tem dúvidas sobre o capital social do MEI? Essa é uma confusão comum, ainda mais para quem é de humanas — sem ofensas, eu também sou!
No entanto, esse conceito é bastante simples e nem é preciso fazer muitos cálculos para chegar ao resultado. Basta seguir a explicação que vamos trazer neste post.
Então, que tal entender mais essa variável para se formalizar como freelancer?
Para que serve o capital social?
O capital social consiste na soma de todos os valores investidos para exercer sua atividade como Microempreendedor Individual, sendo que essa quantia vai variar conforme a função. Para redatores, planejadores de pauta, revisores e diagramadores, abrange:
- notebook;
- cadeira ergonômica;
- mesa para trabalhar no seu escritório;
- software adquirido para executar sua função, por exemplo, Photoshop ou Corel Draw.
Perceba que o capital social do MEI é pequeno, mas significativo. Afinal, sem um notebook, é impossível produzir um texto ou revisá-lo, certo?
Por outro lado, a mesa e a cadeira podem não fazer parte do seu capital social, se você trabalhar em um coworking. Assim, fica claro que esse conceito envolve todos os investimentos feitos antes de começar suas atividades.
Definir esse valor é importante para saber quanto você precisa guardar para fazer a manutenção do seu negócio.
Por exemplo, se tiver um notebook, uma mesa e uma cadeira que totalizam R$4,5 mil, essa é a quantia necessária para se precaver contra imprevistos, como a quebra do computador.
Como definir o capital social?
A definição do capital social para o MEI é bastante simples. Basta somar os valores investidos para adquirir os itens necessários para a realização das atividades.
Imagine que você tem um notebook de R$2.500, uma cadeira que custou R$1.000 e uma mesa que adquiriu por R$600. Nesse caso, seu capital social é de R$4.100.
Se atuar como diagramador e tiver comprado a licença do Corel Draw, por exemplo, por R$150, seu capital social passará para R$4.250.
Por outro lado, se você usar apenas o notebook e trabalhar na estrutura de um coworking, o valor será de R$2.500. Entendeu como se faz o cálculo?
Caso você desconheça qual é o montante correto, é possível começar com R$1.000 e alterar o valor depois. Essa alternativa é válida quando você ainda vai comprar o notebook, por exemplo.
Nesse momento, talvez você se pergunte: “E a internet que eu uso? Por que ela não entra no cálculo?”. Simples!
A internet da sua casa é utilizada para outras funções, além do MEI. Mais que isso, ela consiste em um pagamento mensal, e não em um investimento inicial.
Por esse motivo, ela é tecnicamente enquadrada como despesa, ok? (É provável que você nem queira saber disso, mas fica aqui a explicação 🙂 )
Qual é a diferença entre capital social e faturamento?
Agora que você entendeu o que é o capital social para o MEI, chega o momento de diferenciá-lo do faturamento, também chamado de receita.
Esse segundo conceito se refere ao total recebido no mês com a sua atividade. Por exemplo, você pode trabalhar só com produção de textos e ter um faturamento de R$5.000 por mês.
Ou ganhar R$3.000 com redação, R$1.500 com revisão e outros R$1.000 com diagramação. Nesse caso, sua receita mensal é de R$5.500.
Aqui, vale a pena explicar que o capital social não tem limitação de valores. No entanto, o faturamento tem.
O MEI deve ganhar, no máximo, R$81.000 por ano, ou R$6.750 por mês. Se ultrapassar esse total, existem duas opções:
- pagar uma multa e pedir o reenquadramento como Microempreendedor Individual, se ficar até 10% acima do limite;
- pagar uma multa e ser enquadrado em outro regime tributário, como o Empreendedor Individual (EI). Nesse caso, será necessário pagar mais impostos.
Como declarar o capital social?
Para fazer a declaração no momento do seu cadastro no Portal do Empreendedor, basta colocar o valor total do capital social.
Lembre-se de que não existe valor mínimo ou máximo. É possível declarar, até mesmo, R$1. De toda forma, é importante que ele reflita a realidade, ok?
Afinal, essa é apenas uma questão burocrática em um primeiro momento. O único cuidado é nunca colocar que tem mais de R$81.000, já que esse é o limite de faturamento — acredito que isso não vai acontecer com você.
Além disso, se não tiver certeza da quantia correta, coloque um valor mais baixo para atualizar depois. Nesse caso, basta fazer uma correção no próprio Portal do Empreendedor.
Entre no seu cadastro, clique no botão Alterar dados e faça o ajuste no seu capital social como MEI.
Onde o MEI pode trabalhar?
Você já sabe que existem várias atividades nas quais o MEI pode se enquadrar. A lista de possibilidades contém 466 funções para 2019.
Qualquer uma dessas profissões pode ter diferentes formas de atuação. Veja quais são elas:
- estabelecimento fixo: a função é exercida em um local determinado;
- internet: a atividade é feita de forma online;
- em local fixo fora de loja: o trabalho ocorre em local fixo, mas em um quiosque, barraca etc., ou seja, em um endereço diferente do estabelecimento;
- correio: a correspondência escrita contempla a atividade, que pode ser venda por catálogo, encomenda, malote e mais;
- porta a porta, postos móveis ou por ambulantes: o vendedor faz o deslocamento físico para vender um produto ou serviço;
- televendas: o trabalho é o meio de oferta, compra ou contratação;
- máquinas automáticas: o uso desses equipamentos consiste na comercialização, por exemplo, de bebidas, variedades, autosserviço etc.
Perceba que, a depender da sua forma de atuação, o capital social do MEI é diferente. No caso do freelancer de marketing de conteúdo, as três possibilidades são:
- internet;
- estabelecimento físico;
- estabelecimento físico fora de loja.
Por exemplo, se você se enquadrar no estabelecimento físico fora de loja, significa que está em um coworking. Por isso, não vai considerar mesa e cadeira.
Se atuar na sua casa, deve contabilizar esses itens, caso os tenha, claro.
Vale a pena ser MEI?
Agora que você já viu todos os detalhes do capital social para o Microempreendedor Individual, a pergunta que fica é: vale a pena ser MEI?
Sem dúvidas, sim! Essa é uma forma de ter acesso a direitos previdenciários e conseguir empréstimos com mais facilidade, por exemplo, para adquirir um novo notebook.
Você também paga por um valor baixo e está isento de alguns impostos, como o ISS e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) — não confunda com o IR de pessoa física, ok?
Outros benefícios do MEI são:
- redução da burocracia para abrir uma empresa. Basta gerar o CNPJ pelo cadastro no Portal do Empreendedor e fazer o processo na Prefeitura, para quem é prestador de serviços;
- pagamento de menos tributos, com isenção de alguns deles;
- acesso a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, aposentadoria por idade e auxílio-doença;
- facilidade na obtenção de crédito, com linhas específicas para MEIs — o capital social é obrigatório nesse caso;
- emissão de notas fiscais, para passar a imagem de profissionalismo e conseguir mais clientes;
- possibilidade de contratar um colaborador;
- ausência de escrituração contábil e fiscal — você pode fazer isso, mas é um gasto extra desnecessário.
Como ficou claro, o capital social para MEI é bastante simples e não impacta o seu processo de formalização. Agora é só acessar o Portal do Empreendedor e iniciar seu processo.
Quer saber mais sobre o Microempreendedor Individual e como se inscrever no regime? Baixe o nosso kit MEI e tire as suas dúvidas!
Aline Gonçalves 
Rafael Milagre 
Redator Rock Content