Muita gente acha que ter microempresa não gera nenhuma responsabilidade, principalmente pelo fato de muitos microempreendedores não precisarem de funcionários. A verdade é que, apesar de menores, há impostos que precisam ser pagos mensalmente. Por desinformação, muitos acabam precisando gerar e imprimir boleto MEI vencido para quitar o débito.
Como o regime tributário da microempresa é o SIMPLES Nacional, o imposto devido se resume há um único boleto, a guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Quando ocorre o atraso deste valor, significa que você está devendo com suas obrigações como empresa aberta no território brasileiro.
As consequências são juros e multas por atraso diário, e atingindo 60 dias de atraso, fixa-se juros de 20%. Além disso, o microempreendedor fica desprotegido de seu direito social para afastamento mediante doença ou acidente de trabalho, assim como as mulheres não podem tirar licença-maternidade. Outro ponto importante é que o tempo em atraso não contabiliza para aposentadoria.
E aí, vamos regularizar? Acompanhe o passo a passo abaixo e boa leitura!
Como gerar e imprimir o boleto vencido DAS – MEI?
Primeiro, vamos entender o que é cobrado de você ao pagar seu boleto DAS – MEI. Veja:
- cerca de 5% do salário mínimo nacional vigente como contribuição INSS;
- ISS e/ou ICMS de acordo com a categorização do seu serviço como MEI.
A cobrança de ISS e ICMS, são impostos sobre serviço e produto, respectivamente. Para o freelancer MEI de Marketing de Conteúdo, prestando serviço diretamente da sua casa por meio da Internet, é cobrado apenas a porcentagem de ISS acrescida dos atuais R$49,90 de INSS, ficando o valor em cerca de R$54,90 mensais.
Veja abaixo o que fazer para regularizar sua situação como MEI ao imprimir o boleto vencido.
Acesse o site correto
É importante dizer que há muitas plataformas que oferecem facilidades para o MEI lidar com suas responsabilidades. Porém, além desses meios alternativos, você precisa conhecer o caminho oficial, que é o próprio site do Governo Federal destinado para microempreendedores.
Escolha a opção desejada
Depois de acessar o link anterior, você conseguirá fazer o login, mas primeiro deve escolher a forma como prefere pagar seus boletos. Existe a possibilidade de parcelamento, porém é preciso ter certificado digital, pois é uma função vinculada ao site fazendário. Além dessa, você pode pagar à vista um por um dos boletos vencidos em seu painel MEI. Caso deseje essa alternativa, selecione “boleto de pagamento”.
A seguir, você deverá clicar na opção que fica à direita na parte superior de sua tela: “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
Confira as informações
A próxima página é para escolher o ano de vigência do débito. Digamos que você tenha se formalizado em 2018 como MEI, então, escolha esse ano para verificar se está tudo certo. Faça isso apenas para confirmar se você tem débitos pendentes em maior tempo que um ano. Estando tudo certo, selecione 2019.
Em seguida, você será direcionado para seu painel atual das contribuições MEI, mostrando os meses pagos — marcados como “liquidado”. Assim como mostrará os meses em atraso, marcados como “devedor”. Basta selecionar a caixa ao lado do mês/ano, marcando todos os campos dos boletos que você deseja regularizar neste momento.
Como você gerará os boletos vencidos novamente, é importante que você tenha o valor para pagar no mesmo dia, pois será a nova data de vencimento. Antes de gerar suas novas guias, confirme os valores de acordo com o mês de vencimento e juros cobrados.
Imprima o boleto vencido
Agora basta clicar em imprimir para receber em download o PDF com as guias selecionadas já atualizadas. Lembre-se de que você precisa pagar no mesmo dia para efetivar o acerto do débito. Além disso, você pode fazer o pagamento online com aplicativos do banco. Se for viável para você, aproveite para colocar em débito automático e evitar novos atrasos da sua guia DAS.
Como se prevenir para que o DAS não atrase novamente?
Uma dica já passamos, que é colocar seu DAS – MEI no débito automático e evitar atrasos do boleto. Outra dica importante é sempre iniciar seus trabalhos mensais já pensando nesta despesa. Um bom hábito é utilizar uma planilha financeira com suas contas do mês — água, luz, Internet, Netflix, DAS, mercado etc.
Dessa forma, você já se prepara e mantém o pagamento em dia. Além disso, consegue ter previsão dos seus gastos, equilibrando suas metas e demandas diárias de jobs como freelancer de Marketing de Conteúdo. Caso você já tenha uma boa organização financeira, guardar dinheiro em contas digitais que rendem mais que poupança também é um ótimo truque.
Outro motivo para que você tenha o costume de já calcular seus ganhos levando em consideração sua guia DAS, é que o valor desse imposto muda anualmente. Como vimos, em 2019 um freelancer MEI de Marketing de Conteúdo e que trabalha somente pela Internet, paga o valor de R$54,90 mensais. Para muitos redatores de copywriting, esse é o valor de um ou dois textos.
Porém, se você é revisor ou planejador, talvez precise de mais jobs para cobrir o imposto. Aqui entra a questão do seu planejamento, para que você saiba exatamente quanto precisa trabalhar para pagar suas despesas.
Portanto, quando houver mudança de valor no próximo ano, você saberá em quanto precisa aumentar a cobrança de seus serviços ou, então, ter mais demanda de jobs. O importante é que você terá controle sobre os gastos e valor da sua mão-de-obra.
A vida freelancer pode trazer um pouco de imprevisibilidade e angústia com compromissos de longo prazo. Se não houver preparo adequado, as contas atrasam e a solução é gerar e imprimir boleto MEI vencido. Por isso, faça seu pé de meia financeiro para precaver-se de atrasos no imposto.
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Breno Magalhães 
Redator Rock Content 