Se você acompanha o Blog da Comunidade Rock Content, certamente sabe que a vida de freelancer é repleta de benefícios e de desafios. Além de produzir excelentes conteúdos, é necessário acompanhar as tendências do marketing digital, ter um controle financeiro rigoroso e, claro, planejar momentos de descanso, como viagens.
Mas será que você investe um pouco do seu tempo para regularizar a sua profissão, pagar impostos em dia e evitar a malha fina quando necessário? Saiba que é essencial conhecer o mínimo dos assuntos tributários e fiscais do nosso país.
Você pode até achar isso chato e complicado, mas, com a leitura deste conteúdo, você entenderá que não é bem assim. Portanto, descubra as 5 principais dúvidas fiscais que todo freelancer têm.
1. O que é Microempreendedor Individual (MEI)?
É um profissional que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e atua em uma das mais de 400 atividades permitidas pelo Governo Federal — sendo a produção de conteúdo um bom exemplo disso.
Quem é MEI pode faturar até R$ 81.000,00 anualmente, ou R$ 6.750,00 por mês. Além disso, o Microempreendedor Individual pode ter até um funcionário de carteira assinada.
E tem mais. Ao se tornar MEI, você adquire os seguintes benefícios:
- aposentadoria por idade;
- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- licença-maternidade;
- pensão por morte.
Saiba que existem algumas obrigações que devem ser respeitadas:
- pagamento do Documento Auxiliar de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
- emissão de nota fiscal para cada serviço prestado;
- preenchimento do relatório mensal de receitas;
Se você quer descobrir mais sobre o assunto, baixe o seu Guia Definitivo para se tornar um MEI.
2. O que é uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Documento digital que formaliza uma venda de produto ou uma prestação de serviço. Foi criada para reduzir o uso de papel e otimizar o recolhimento de impostos.
Além do mais, o documento comprova a garantia, informando todos os dados da compra (CPF do comprador, CNPJ do tomador, CFOP, Código de Serviço, NCM e etc). Então, a nota fiscal é essencial para legitimar as transações nos meios físicos e digitais.
Existem, basicamente, três modelos de notas fiscais de venda:
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): ligada à prestação de serviço, sendo regida pelas prefeituras em todo o país. A NFS-e é a nota que grande parte dos freelancers emitem;
- Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e): documento relacionado à venda de produtos físicos. A NF-e é a nota que donos de e-commerces geram nas transações feitas em meios de pagamento online, como o PagSeguro.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): legaliza a venda de mercadorias comercializadas pelo varejo, e é regulamentada por cada estado brasileiro.
3. Sonegar impostos é crime?
Sim. A sonegação fiscal é crime. De acordo com a Lei 4.729/65, quem sonega impostos pode pagar multas e, em situações mais sérias, pode até ir para a cadeia. Então, fique atento para não ter dores de cabeça em seu dia a dia e pague os seus impostos corretamente.
Para entender mais sobre o assunto, confira o nosso post sobre a sonegação de impostos para freelancer.
4. Como fazer a declaração do imposto de renda?
No início de todo ano, os brasileiros têm um compromisso com o Governo Federal: a declaração do Imposto de Renda. Em resumo, todo profissional que teve uma renda superior a R$28.559,70 precisa prestar contas ao leão.
Omitir ganhos, informar valores incorretos e não ter atenção às despesas dedutíveis são apenas alguns erros que facilitam que você caia na malha fina. Como a fiscalização utilizada cada vez mais as tecnologias ao seu favor, é preciso ficar atento — inclusive com as suas redes sociais.
A Receita Federal já utiliza ferramentas que rastreiam o Instagram, o Facebook e todas as outras comunidades virtuais, cruzando as informações declaradas no IR com o padrão de vida dos usuários. Em outras palavras, se você posta fotos em iates, em viagens internacionais e faz uma declaração de pobretão, prepare-se para ser pego.
O prazo para entrega da declaração do imposto de renda, em 2019, é 30 de abril às 23:59. Então, não deixe para a última hora, já que o sistema da Receita pode ficar instável por causa da quantidade de acessos simultâneos.
5. É possível pagar menos impostos dentro da lei?
Sim, dá para pagar menos impostos sem desrespeitar as legislações brasileiras. Parece loucura, não? E, para isso, você precisa escolher o regime tributário ideal para o faturamento e o tamanho da sua empresa.
Ao tomar essa atitude, você:
- entende melhor a forma como os impostos são calculados;
- descobre a maneira que os impostos são recolhidos;
- fica ciente de qual órgão deve receber os impostos;
- compreende quais são as suas obrigações.
Nessas horas, um contador é o profissional adequado para te auxiliar. Como, provavelmente, você quer encontrar a melhor opção para diminuir custos tributários, é essencial contar com a ajuda de um especialista no assunto.
Isso funciona até para quem está iniciando a produzir conteúdo na plataforma da Rock. Atuar como pessoa física pode ser vantajoso até um determinado momento. Com o aumento dos ganhos, é válido considerar abrir um CNPJ e se formalizar no mercado, a fim de pagar menos impostos.
A partir de agora, você entendeu que algumas questões fiscais não são tão complicadas quanto parecem. Inicialmente, você pode se tornar um freelancer apenas para ter uma renda extra. Porém, com o passar do tempo, você percebe que o bico se torna uma profissão e você começa a ter mais responsabilidades e ganhar maiores quantias.
Nessas horas, tenha atenção às leis e aos impostos e faça de tudo para se manter legalizado. Emitir notas fiscais para serviços prestados e declarar o imposto de renda anualmente são apenas alguns exemplos de atividades que você precisa realizar.
Durante o processo, o contador é a pessoa ideal para te ajudar tomar melhores decisões e ter mais tranquilidade para focar naquilo que realmente importa.
E então, o que você achou deste post? Ainda tem alguma dúvida fiscal? Conta para a gente nos comentários abaixo!
Guest post produzido pela eNotas.
Murillo Leal 
Ana Júlia Ramos 
Isabela Sartor