Por se tratar de um bem intangível, oferecer um serviço (tanto presencial quanto online) é bem diferente de vender um item físico. A avaliação da qualidade é diferente, assim como a entrega do entrega do produto também é distinta. Ainda assim, é necessário garantir que quem presta o serviço e que quem o contrata fique devidamente protegido, estabelecendo uma relação que seja benéfica para ambos.
Para isso, o contrato de prestação de serviços existe de modo a firmar a parceria que existe entre o contratante e o contratado.
O problema é que esse contrato ainda gera muitas dúvidas de como deve ser usado e o que deve estar contido em sua elaboração.
Por isso, veja a seguir como funciona um contrato desse tipo e aprenda a elaborar um.
Como funciona o contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços funciona de modo a estabelecer quais são as responsabilidades e qual o nível de comprometimento do prestador em relação ao contratante.
Além disso, o contrato também determina quais são as obrigações e direitos de quem contrata os serviços, qual é o procedimento caso uma das partes seja prejudicada de alguma forma e quais são as garantias de que tudo será entregue conforme prometido durante a negociação.
Ele, portanto, determina que o contratante receba aquilo pelo que pagou e que o prestador de serviços cumpra com aquilo que fora prometido.
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Por que o contrato de prestação de serviços é importante?
O funcionamento do contrato de prestação de serviços já deixa claro qual é a sua relevância: proteger as duas partes.
Ele é um dispositivo responsável por oferecer a segurança necessária para que um determinado projeto transcorra da forma como foi inicialmente planejado.
Esse contrato ajuda a garantir que o contratante não fique sem o serviço ou que ocorra o pagamento adequado do prestador, evitando que ele fique sem receber. Também é uma forma de controlar a qualidade do serviço, porque uma vez que ele seja finalizado é possível analisar o resultado final de acordo com o que foi disposto em contrato.
Seja o serviço um conserto, algo relacionado à educação ou uma forma de transporte, por exemplo, após ele ser realizado é possível verificar a qualidade com mais assertividade.
Caso o contratante ou o prestador não cumpra sua parte, o contrato oferece respaldo jurídico para que uma das partes ou ambas procurem a Justiça em busca de reparação.
A validade jurídica desse tipo de contrato baseia-se no código 594 do Código Civil.
Para pequenos negócios, esse contrato é ainda mais importante. Como a perda de recursos em um serviço prestado de maneira incorreta ou que não acontece pode prejudicar o negócio, usar o contrato é fundamental para proteger o empreendimento.
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Como montar um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços deve conter alguns elementos considerados fundamentais para que ele tenha validade e ofereça a proteção necessária.
Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:
Identificar as partes
Todo contrato de prestação de serviços deve começar com uma identificação das partes, ou seja, com a definição de contratante e contratado.
Essa parte exige que dados como nome completo e documentos de identificação, como o RG, estejam corretos.
Se for necessário acionar a Justiça, um erro na identificação da outra parte pode anular ou, no mínimo, complicar todo o processo que será aberto.
O modelo básico exige as seguintes informações de ambas as partes:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão e
- Endereço.
No caso do contratado, não basta apenas realizar a identificação, sendo também necessário esclarecer a qualificação técnica do profissional.
Objeto do contrato
Em um documento do tipo, o objeto do contrato é o próprio serviço a ser prestado.
Então, nesse momento é necessário esclarecer e detalhar tudo o que engloba o serviço.
Quanto mais detalhada essa parte for, mais fácil se torna alinhar as expectativas e mais seguro o contrato passa a ser de maneira geral.
É necessário estabelecer, por exemplo, quais serão as etapas necessárias para a realização do projeto em questão e qual é a estrutura requerida para que tudo possa ser feito.
Caso não se trate de uma prestação do tipo empreitada, vale a pena estabelecer quais são as atividades a serem desempenhadas de maneira contínua.
Obrigações do contratado
Diretamente ligado ao objeto do contrato está o conjunto de obrigações do contratado.
Nessa parte devem ser estabelecidas tudo o que o prestador de serviço se compromete a fazer de modo a garantir a entrega de um serviço de qualidade e dentro das expectativas.
Nesse tópico, podem estar presentes questões como a quantidade de resultados que serão entregues dentro de um determinado período, quais serão os resultados finais, se alterações serão realizadas mediante solicitação e assim por diante.
Para que o contrato se cumpra adequadamente, todas essas obrigações deverão ser observadas.
Obrigações do contratante
Não é somente o contratado que tem obrigações, já que o contratante também precisa se comprometer em seguir uma série de ações.
A definição dessas obrigações é necessária porque muitas vezes o contratado precisa ter a seu dispor certa estrutura para conseguir desempenhar suas funções e é obrigação do contratante garantir que essa estrutura seja disponibilizada adequadamente.
Além disso, as obrigações do contratante também tratam do pagamento adequado e em dia, além do fornecimento de informações necessárias para a realização do serviço adequado.
Preço e condições de pagamento
Por falar em pagamento, essa é uma das etapas que mais exige cuidado.
A cláusula de preço e condições de pagamento é quem estipula o valor do contrato e, uma vez definida, não pode ser alterada sem que ambas as partes concordem.
Assim, o contratado precisa avaliar muito bem a complexidade do projeto para determinar um preço adequado, assim como o contratante precisa estar de acordo com o valor no momento da assinatura.
Quanto às condições, elas estabelecem como e quando o pagamento deve acontecer.
Ele pode ser realizado parcelado ou de uma só vez, antes ou depois da conclusão do serviço.
Estabelecer prazo limite também é necessário para evitar atrasos e permitir a cobrança do contratante caso haja inadimplência.
Caso o prazo do contrato seja mais extenso, é possível definir quais são as condições para o reajuste de preços, como qual indicador será utilizado para realizar o reajuste.
Prazo
O prazo determina por quanto tempo o contrato é válido e deve estar de acordo com a complexidade do serviço a ser prestado.
O artigo 598 do Código Civil estabelece que o limite para o contrato de prestação de serviços é de 4 anos, podendo ele ser renovado se for de desejo das partes.
Apesar disso, é possível que o contrato tenha um tempo indeterminado, como no caso da prestação contínua.
Quando o prazo não é determinado ele pode ser rompido por uma das partes a qualquer momento sem que haja prejuízos ou multa.
Já o prazo com período determinado deve definir claramente a sua vigência, o que pode significar uma semana, um mês ou um ano.
Nesse caso, a vigência depende fortemente do prazo de entrega do serviço que fora estabelecido pela parte contratada.
Condições gerais
Quando há um ponto a ser observado e que não se encaixa em nenhuma categoria anterior, é nessa parte em que ele deve entrar.
As condições gerais servem para tornar o contrato mais claro e mais completo, permitindo um maior nível de proteção.
Esse pedaço também serve para esclarecer a falta de vínculo trabalhista entre o contratante e o contratado.
Isso significa esclarecer que o contratado não age de maneira exclusiva para o contratante e que não há qualquer relação de subordinação.
Isso elimina a necessidade de arcar com direitos trabalhistas e garante que o contrato não entre em conflito com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Rescisão, multa e descumprimento
Não menos importante, essa parte serve para estabelecer as condições que caracterizam o descumprimento de contrato.
Da parte do contratante isso pode significar a falta de estrutura adequada ou o pagamento realizado de maneira inadimplente e fora das condições, por exemplo.
Da parte do contratado isso pode significar um serviço aquém ou diferente do esperado e estabelecido em contrato.
No caso de descumprimento, portanto, o contrato deve apresentar quais são as medidas cabíveis para que a outra parte não saia no prejuízo.
Já a rescisão de contrato acontece quando uma das partes deseja encerrá-lo antes de sua conclusão.
Nesse caso, é necessário estabelecer qual é o valor da multa — ou se haverá uma — e quais são as suas condições.
Também é possível determinar quais condições anulam o contrato ou eximem uma das partes das responsabilidades assumidas, desde que ambos estejam de acordo.
O contrato de prestação de serviços é um dispositivo legal que tem como objetivo proteger tanto quem contrata quanto quem é contratado.
Para montar um contrato do tipo é necessário se preocupar com a definição de diversas partes que compõem essa relação, explicitando e detalhando os pontos mais importantes.
Assim, em caso de dúvidas ou problemas o contrato pode ser usado judicialmente.
Falando no assunto, descubra nesse artigo como fazer o seu modelo de proposta que pode te ajudar a fechar mais negócios!
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