Mais um ano se fechando e, claro, nem só de festas e comidas vive o profissional liberal, né? É nessa hora também que muita gente precisa correr para entregar as últimas demandas do período e se organizar com obrigações fiscais, em especial, com a declaração do imposto de renda do MEI.
E se você se identifica, tanto com essa correria de fim de ano, como com a categoria de microempreendedor individual, a gente preparou este post para dar uma tranquilizada e mostrar como declarar o IR é algo simples, prático e rápido, mas que demanda certas atenções.
Ah! E já podemos adiantar que na declaração do imposto de renda do MEI em 2022, há algumas mudanças e novidades, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara.
Então, bora direto aos pontos. Boa leitura!
Quais são as novas regras previstas para a Declaração de Imposto de Renda em 2022?
Começando pela principal dúvida de quem precisa fazer a declaração MEI relativa aos ganhos de 2021, é que a Receita Federal (como de costume) deve atualizar algumas regras e, portanto, é preciso conhecê-las antes de começar o processo.
E o ponto mais relevante dessas novas regras para o Imposto de Renda 2022 se refere à faixa de isenção, que a partir do próximo ano, passa a ser mais alta e, consequentemente, englobar mais gente. Confira!
- Até R$ 2.500/mês – 0% (isento)
- De R$ 2.500,01 a R$ 3.200/mês – 7,5%
- De R$ 3.500,01 a R$ 4.250/mês – 15%
- De R$ 4.250,01 a R$ 5.300/mês – 22,5%
- Acima de R$ 5.300/mês – 27,5%
Qual o prazo e informações você precisa ter em mãos para realizar a DIRF 2022?
Vale destacar também, que para a declaração do Imposto de Renda 2022, o MEI precisa se atentar ao prazo e ás informações necessárias desse processo, principalmente, porque neste ano o calendário volta aos padrões normais, diferente do que ocorreu em 2021 por conta da pandemia.
Assim, o prazo limite para declarar o IR 2022 será no dia 30 de abril até 23h59. Quanto às informações e comprovantes necessários que o profissional deve juntar, nós separamos a lista a seguir:
- Declaração de bens em seu nome (veículos, imóveis, terrenos etc.);
- Investimentos aplicados;
- Pagamentos realizados (NFs emitidas contra o seu MEI);
- Financiamentos em aberto;
- Declaração de renda (proventos profissionais, ganhos com aluguéis, serviços etc.).
E qual o passo a passo para fazer a declaração de imposto de renda 2022?
Se você microempreendedor, lembre-se que também deve realizar a declaração anual do MEI no portal do Simples Nacional. No entanto, é fundamental destacar que esse processo não substitui a declaração do imposto de Renda, sendo necessária a realização das duas, ok?
Além disso, o MEI é a única categoria de pessoa jurídica que não necessita a contração de um contador e, portanto, todos os controles, assim como a declaração de IR poderá ser feita por conta própria.
E para isso, separamos um pequeno passo a passo para facilitar esse processo. Confira!
- Baixe e se cadastre no programa do IR;
- Separe a receita total bruta anual (a mesma de declaração MEI do portal do Simples Nacional) e subtraia as despesas ao longo do ano (luz, água, telefone, compras, aluguel etc.). Guarde esse valor para cálculos a seguir;
- Separe a parte isenta do IR. Ou seja, a parte não tributada que o MEI tem direito. Isso varia por tipo de atividade do seu negócio, conforme abaixo:
- 8% da receita total para comércios, indústria e transporte de carga;
- 16% da receita total para transporte de passageiros;
- 32% da receita total para serviços.
- Declare essa parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos pelo Titular”;
- Calcule a parte tributável do lucro. Para isso, basta pegar seus ganhos e diminuir a parcela isenta;
- Declare este valor na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”;
- Feito isso, a última parte da declaração de IR do MEI se refere a inclusão de bens, direitos, ônus e dívidas. Ou seja, é preciso preencher caso você possua veículos, imóveis, saldos em poupança, investimentos e dívidas em aberto;
- Com tudo preenchido, clique em “pendência”, que o próprio sistema vai apontar se falta alguma informação obrigatória.
- Escolha o tipo de declaração: simplificada ou completa;
- Clique em “entregar a declaração” e emita o seu DARF para acertos com o Leão.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda pelo MEI e por todos os demais profissionais que se enquadram nessa obrigação nada mais é do que um acerto de contas com o governo.
Assim, a Receita Federal recebe esse valor, analisa caso a caso e, após isso, ela confirma se aquele contribuinte pagou tudo o que é devido ou se tem direito a algum tipo de restituição.
E isso é muito variável e leva diferentes fatores em consideração, como dependentes, modelo de tributação, gastos dedutíveis declarados e até por erros de preenchimento.
Essa devolução de valores geralmente é feita em lotes ao longo do ano e conta com prioridades, como professores, idosos e portadores de deficiência. Para 2022, até o momento, não foi divulgado o calendário de restituição do IR.
Quais dicas para não errar a declaração do IR 2022?
A declaração do imposto de renda é algo prático e fácil, mas qualquer errinho pode gerar um dor de cabeça enorme e, como sabemos, o Leão não perdoa.
Por isso, além das dicas e informações que separamos até aqui, vão alguns outros conselhos importantes para fazer tudo certo nesse processo. Anota aí!
- Tenha todas as informações e valores detalhados em mãos;
- Não esconda ou desconsidere qualquer tipo de provento, mesmo que não tenha envolvido NF;
- É fácil de encontrar (ou mesmo montar) planilhas de declaração do IR para MEI, que já calculam e indicam onde cada valor deve ser declarado;
- Se encontrar dificuldades ou dúvidas, recorra a vídeos atualizados sobre esse tipo de declaração;
- Se não conseguir realizar o processo e achar viável, contrate ou consulte um contador profissional.
Em resumo, essas são algumas dicas básicas e informações úteis sobre como realizar a declaração do imposto de Renda, em especial se você se enquadrar como profissional MEI. E como bem vimos, apesar de ser considerado um processo fácil e rápido, há algumas mudanças e regras novas que é preciso estar atento.
Curtiu? Quer mais dicas para começar 2022 com o pé direito e, por que não, com o bolso mais cheio? Então, aproveita que também preparamos um guia completo sobre como profissionalizar a sua carreira de freelancer. Corre lá!